O ministro Gilmar Mendes pediu vista no Recurso Extraordinário nº 1.326.541 (tema 1218) e no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) nº 1.502.069 (tema 1324).Ambos os Processos tratam...
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O Ministério da Educação (MEC) agendou para 30 de junho, às 10 horas, a 2ª Reunião Ordinária de 2026 da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP), que acontecerá presencialmente em Brasília-DF.
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