Notícia SINASEFE IFSul
19 de abril 2022
Vítimas da covid-19 e familiares pedem aplicação de sanções à Prevent Senior
Vítimas da covid-19 e familiares tratados na Prevent Senior cobram do Ministério Público de São Paulo sanções à operadora por condutas na pandemia. Entre elas, a realização de experiências e terapias com medicamentos sem eficácia e sem consentimento dos pacientes. E também que seja reaberto Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa e homologado pelo Conselho Superior do MP-SP em novembro, como desdobramento da CPI da Covid. Segundo os reclamantes, eles não participaram dos debates que levaram ao acordo. Desse modo, a abrangência do conteúdo ficou incompleta e a efetividade das resoluções que ainda nem saíram do papel.Por isso a Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19 procuraram o deputado estadual paulista Emídio de Souza (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Na última quarta (13), o parlamentar e representantes da associação apresentaram ao Procurador Geral de Justiça do estado, Mário Luiz Sarrubbo, as reivindicações.Na avaliação das vítimas e familiares, os crimes desvendados pela CPI Covid no Senado, aprofundados pela CPI da Prevent Senior da Câmara Municipal de São Paulo, demonstram que vários dos dispositivos previstos no TAC permanecem “letra morta”. Ainda que tenham sido fartamente aproveitados pela empresa em sua estratégia de marketing.No plano federal, as denúncias levantadas na CPI da Covid no Senado estão paradas há seis meses na Procuradoria Geral da República.Prevent Senior e Decisão sobre a vidaAssim, pacientes sobreviventes e familiares de pacientes mortos, querem reabrir o TAC para incorporar sugestões e outras medidas. Entre elas, o reconhecimento público, pela Prevent Senior, por meio da mídia, que foi indevida a utilização de procedimentos de pesquisa sem autorizaçao, de uso generalizado de medicamentos sem amparo científico para a prevenção e tratamento da covid-19, de substâncias de caráter experimental não autorizadas pelos órgãos competentes. Bem como a adoção de mecanismos de decisão sobre a vida de pacientes submetidos ao que a operadora de saúde considera “cuidados paliativos” absolutamente inadequados. E que se desculpe formalmente com os beneficiários de seus planos de saúde e pacientes de suas unidades hospitalares.A associação pede ainda participação ampliada em uma comissão encarregada de reavaliar todos os casos de óbitos decorrentes de covid-19 no período, desde o início da pandemia.Reivindica também que a Prevent Senior constitua um fundo com recursos próprios destinado à reparação das vítimas e ao financiamento das medidas saneadoras de suas irregularidades e crimes. De modo que parte dos lucros da empresa durante a crise sanitária fiquem reservados ao pagamento das obrigações da empresa às vítimas e familiares.Além da adoção de mecanismos de controle social sobre todas as unidades de saúde operadas pela empresa, da adequação de todos os prédios utilizados pelas unidades de saúde da empresa aos melhores padrões de funcionamento exigidos, bem como o cumprimento pela empresa de todo o processo de licenciamento de órgãos municipais, estaduais e federais para o funcionamento regular de suas instalações, quer a revisão imediata do conceito e procedimentos sobre “cuidados paliativos”.
Na íntegraOu seja, segundo a associação, a Prevent Senior deve adotar, na íntegra, as recomendações da Academia Nacional de Cuidados Paliativos e outras entidades especializadas no assunto. Isso para que a decisão sobre o início dos cuidados paliativos seja tomada por meio de reuniões presenciais com uma equipe multidisciplinar (médicos de várias especialidades, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, capelães, assistentes sociais, entre outros profissionais), com a participação de familiares do paciente, e que essa equipe seja fiscalizada e aprovada por um representante médico do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).“O que essa empresa fez foi tirar a vida de muita gente, infelizmente. Isso não pode passar em brancas nuvens. Tem de ser apurado e os responsaveis têm de ser punidos. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa continuará acompanhando esse caso”, disse Emídio de Souza.De acordo com a assessoria do parlamentar, o procurador mostrou simpatia às propostas apresentadas e sugeriu uma reunião com a força-tarefa que apura as irregularidades da Prevent Senior.
Fonte: Rede Brasil Atual / Imagem: Divulgação Prevent Senior
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