Notícia SINASEFE IFSul
20 de maio 2025
Universidades federais do RS alertam para risco de crise com atraso de verbas e cortes no orçamento
Um terço dos recursos previstos para as universidades federais será liberado apenas no final do ano. A medida do Governo Federal, aliada aos cortes anunciados já na aprovação da Lei Orçamentária (LOA) de 2025, preocupa instituições no Rio Grande do Sul que dependem desse financiamento.A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Márcia Barbosa, explica que a instituição perdeu em torno de 4,6% do orçamento com a aprovação da LOA no Congresso Nacional, em março. Além disso, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda com a decisão de parcelar o dinheiro das universidades em frações diferentes, após os repasses de janeiro a abril: a primeira em maio, a segunda entre junho e novembro e a última em dezembro.“Se eles derem esse dinheiro de maio agora, a UFRGS consegue passar um mês e meio com ele. E eles não sabem quando vem a segunda parcela, que dá para uns três meses. Isso é um absurdo”, afirma Márcia.Quando o governo repassa os recursos, também repassa a autorização para a universidade gastar o recurso em rubricas. Essas porcentagens são chamadas de limites. Márcia afirma que os limites foram zerados no mês de maio.“Nem que tenha sobrado dinheiro, eu não tenho limite”, diz a reitora da UFRGS. “Nós ainda não estamos em dívida. Mas, com o que vem por aí, a gente vai ter impactos. Nós não vamos comprar nada de adicional. Temos fixo mensal o pagamento de terceirizados da limpeza, da segurança, etc. Além disso, a bolsa dos estudantes e o subsídio do RU. E não conseguiremos manter esses gastos fixos se for mantido esse cronograma de pagamentos”.A situação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) não é muito diferente. A instituição, que havia sofrido um corte de R$ 5 milhões na LOA, está postergando diversas ações planejadas para o primeiro semestre do ano.“Hoje estamos priorizando o pagamento de bolsas aos alunos, garantindo editais e o pagamento dos fornecedores”, afirma o reitor Luciano Schuch. “Não estamos comprando equipamentos para pesquisa, e vamos postergar as viagens que puderem ser adiadas. O valor liberado faz com que não consigamos cumprir com os nossos compromissos, e a cada mês que passa fica mais complexo”. A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) revelou que até o momento não teve impacto direto nas suas contas, porém está com o seu limite de crédito muito baixo. “Estamos reavaliando todos os nossos contratos — principalmente os de limpeza e segurança, que são os mais onerosos — como medida de contenção. Caso a UFCSPA não receba limites orçamentários no próximo mês, terá, em alguma medida, que realizar contingenciamentos”, afirma a universidade em nota.O que mais tem causado impacto na UFCSPA é a liberação, no ano corrente, de um dezoito avos (1/18) por mês da previsão orçamentária da LOA. “Trata-se de uma medida que inviabiliza o pleno funcionamento da instituição, gera insegurança administrativa e coloca em risco a manutenção de serviços essenciais. Seguimos aguardando a liberação desses recursos, que já deveriam estar disponíveis”, finaliza a instituiçãoA Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) publicaram uma nota em que manifestam preocupação com as recentes medidas adotadas pelo Governo Federal em relação ao financiamento das universidades federais.“A decisão de liberar apenas no final do ano um terço dos recursos previstos inviabiliza o funcionamento básico dessas instituições, comprometendo de forma severa o funcionamento das universidades federais brasileiras, bem como afetando diretamente a manutenção de suas atividades administrativas, acadêmicas e científicas ao longo do ano”, salientam as entidades.A nota ressalta ainda que mais de 90% da pesquisa científica brasileira é resultado do trabalho realizado nas universidades públicas do país.” A limitação orçamentária imposta não apenas ameaça a continuidade das pesquisas, como também compromete a formação de profissionais altamente qualificados, essenciais para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país”. A reitora da UFRGS afirma que o ideal é que a universidade receba uma parcela por mês. “Ainda teremos que limitar um monte de orçamentos, mas que pelo menos recebamos mês a mês. Essa medida da fazenda é uma má gestão. É uma gestão uniforme, que quer economizar, e em vez de se debruçar caso a caso, quer economizar no todo. Atinge as pessoas mais fragilizadas”.O que diz o MECEm nota, o Ministério da Educação afirma que trabalha para garantir a recomposição do orçamento das instituições federais de ensino superior de 2025, reduzido pela LOA aprovada no Congresso. Leia o texto na íntegra:A necessidade de manutenção de infraestrutura das universidades federais não é um desafio atual e decorre da política implementada nos últimos anos, desde 2016 a 2022, que reduziu drasticamente os valores para manutenção e investimentos nas instituições federais de ensino superior (Ifes).Com a incapacidade orçamentária nesse período (2016 a 2022), as estruturas físicas foram se deteriorando, o que gerou um passivo, que está sendo objeto de atuação efetiva do governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), desde 2023.Nesse contexto, o MEC vem fazendo, desde 2023, um esforço consistente para recuperar o orçamento das universidades federais. Esse esforço foi materializado nas suplementações ocorridas nos anos de 2023 e 2024. Essa recuperação é necessária em função das grandes perdas que as universidades federais sofreram, principalmente nos anos de 2020, 2021 e 2022.Por fim, informamos que o MEC está em diálogo constante com as reitorias das universidades sobre as demandas da comunidade acadêmica. Conforme informado em 24/4/2025, na 179ª Reunião Extraordinária da Andifes, pelo secretário de Educação Superior do MEC, o Ministério trabalha para garantir a recomposição do orçamento das instituições federais de ensino superior de 2025 reduzido quando da aprovação pelo Congresso Nacional.Salientamos, também, que a gestão orçamentária e financeira das universidades federais é pautada pela autonomia garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1888. Assim, as Ifes têm total liberdade para definir suas prioridades internas, incluindo a alocação de recursos, a gestão de contratos terceirizados e a execução de projetos, conforme suas necessidades e diretrizes institucionais.
Fonte: Sul 21 / Imagem: Bettina Gehm/Sul21
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