Notícia SINASEFE IFSul
15 de maio 2026
UGEIRM denuncia carência de efetivo e desvio de função nas Delegacias da Mulher no RS
A UGEIRM Sindicato fez uma série de denúncias de falta de efetivo, desvio de função e ausência de diálogo do governo do Estado sobre as demandas das unidades e dos servidores das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) no Rio Grande do Sul.O sindicato tem realizado, desde março deste ano, uma caravana de visitas às DEAMs no Estado para dialogar e ouvir as demandas dos policiais civis que atuam nas unidades.O Rio Grande do Sul conta hoje com 24 DEAMs, sendo duas localizadas em Porto Alegre, além de quatro Delegacias de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPPGVs), com atribuição de DEAM. Ao todo, em abril de 2026, as unidades somavam um total de 178 policiais civis em atividade, número considerado insuficiente pela UGEIRM.“O cenário é caótico. Temos delegacias com apenas quatro servidores trabalhando”, explica Neiva Carla Back, diretora da UGEIRM. “Esses números refletem a falta de valorização desses profissionais que, mesmo assim, entregam um trabalho de excelência”.Desvio de funçãoImplementado em 2023 pelo governo do Estado, o programa Monitoramento do Agressor atribuiu aos policiais civis a responsabilidade da colocação da tornozeleira eletrônica nos criminosos, que passa por uma série de diligências, que vão desde a busca pelo equipamento em diferentes unidades policiais à instalação da tornozeleira e entrega do “celular do pânico” para a vítima.Os agentes afirmam, no entanto, que essa função tem comprometido a sua atuação no processo de investigação e apuração dos casos, já que, muitas vezes, não há tornozeleiras disponíveis nas unidades ou em locais próximos.“Quando chega uma liminar exigindo a colocação de tornozeleira em algum agressor, nós não podemos dizer que não temos o equipamento”, revela o policial civil João –nome fictício para preservar a identidade do agente –. “Nós fomos orientados a sempre dizer que temos tornozeleiras. Só que existe um prazo para elas serem colocadas, então precisamos sair correndo para buscar em outras cidades, o que muitas vezes pode levar mais de um dia”.De acordo com a UGEIRM, esse programa não deveria ser atribuído à Polícia Civil diante da grave realidade enfrentada pela instituição, que sofre com falta de efetivo e precariedade estrutural em todas as regiões do estado.
Falta de efetivoDe acordo com a UGEIRM, a Polícia Civil vive em um cenário preocupante de falta de efetivo. Hoje, a instituição conta com 5,4 mil policiais em atuação, em uma realidade que, segundo a lei estadual, deveria ser de aproximadamente 9,5 mil. Nas DEAMs, somente 178 policiais atuam nas 28 unidades espalhadas pelo estado.Entre as medidas propostas em março pelo governo do Estado frente ao aumento no número de feminicídios em 2026, está a extensão do horário de atendimento das DEAMs de Caxias do Sul, Canoas, Passo Fundo, Santa Maria e Pelotas, das 18h para às 21h, além da reabertura da unidade de Rio Grande.“Toda vez que uma crise como essa se instala, com a pressão da mídia e da opinião pública, o governo reage sem planejamento ou inteligência”, critica Fábio Castro, vice-presidente da UGEIRM. “São apresentados planos superficiais, com verbas insuficientes e sem pessoal, como é o caso da extensão do horário de atendimento das DEAMs”, completa.A nova Lei Orgânica das Polícias Civis, instituída nacionalmente em 2023 e que estabelece diretrizes gerais para o funcionamento de todas as polícias civis do Brasil, exige que os estados adaptem suas legislações locais. Entre as novas regras, a abertura de novas unidades policiais deve seguir um planejamento estratégico, considerando critérios técnicos como população, extensão territorial do local, densidade demográfica, especialização da atividade investigativa e índices analíticos de criminalidade, a fim de evitar a subdivisão e fragilização dos órgãos já estabelecidos, que hoje contam com déficit de efetivo.No Rio Grande do Sul, no entanto, a lei não está sendo cumprida, ainda que as partes em vigência já deveriam estar sendo implementadas, assim como a regulação de trechos que são de competência do Estado.
SeminárioConsiderando esse cenário, UGEIRM promove, amanhã (15), uma atividade de debate sobre os impactos do aumento da violência contra a mulher na saúde e nas condições de trabalho dos policiais civis que atuam no atendimento especializado.
Fonte: Sul 21 / Imagem: Joana Berwanger/UGEIRM
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