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23 de outubro 2026
TSE dá 24 horas para Meta e X explicarem possível tratamento desigual de candidaturas nas redes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (22), que as plataformas Meta e X apresentem, em até 24 horas, esclarecimentos técnicos sobre a distribuição de conteúdos políticos, o uso de inteligência artificial, a veiculação de propaganda eleitoral e a remoção de publicações. O descumprimento injustificado das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 500 mil para cada empresa.A decisão foi tomada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, no âmbito de uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada pela coligação “Brasil Pronto pra Mais” contra Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República. A coligação aponta suspeitas de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, com possível favorecimento de candidaturas pelas plataformas digitais.Segundo o ministro, os elementos apresentados justificam a abertura da investigação, mas ainda não comprovam as irregularidades alegadas. Diante da proximidade do segundo turno, marcado para domingo (25), as empresas deverão detalhar os critérios de distribuição de conteúdos e esclarecer se houve tratamento desigual entre as candidaturas.Remoção de vídeoA Meta terá de fornecer informações sobre traduções automáticas, buscas de GIFs e hashtags e anúncios políticos. A empresa também deverá informar se realizou revisão humana da remoção do vídeo de divulgação do episódio “Flavinho de Papai”, da série Revelando, retirado do Instagram sob a justificativa de uso de inteligência artificial. Caso a revisão ainda não tenha ocorrido, deverá providenciá-la e comunicar o resultado ao tribunal.Já o X deverá apresentar informações sobre o funcionamento do Grok, sua ferramenta de inteligência artificial, além de esclarecer os critérios de distribuição de conteúdos políticos e de remoção de publicações.Cueva negou, por outro lado, o pedido para tornar obrigatória a revisão humana prévia de todas as remoções ou restrições de alcance de conteúdos jornalísticos e opinativos relacionados às candidaturas presidenciais. Para o ministro, a medida seria excessivamente ampla. A decisão, no entanto, não altera a determinação específica referente ao vídeo retirado do Instagram.O corregedor também adiou a análise de pedidos para suspender traduções automáticas, impedir eventual tratamento privilegiado de perfis e recompor excepcionalmente o alcance de propaganda eleitoral. Os requerimentos serão avaliados após o recebimento dos esclarecimentos técnicos.Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar terão cinco dias para apresentar defesa. O ministro ressaltou que a abertura da investigação não significa que as acusações tenham sido comprovadas nem que os investigados sejam responsáveis pelas irregularidades apontadas. O processo público pode ser consultado através do número: AIJE nº 0603276-73.2026.6.00.0000.
Fonte: Sul 21 / Imagem: Bettina Gehm/Sul21
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