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21 de outubro 2026
Transporte gratuito aos fins de semana: Lula anuncia PEC da tarifa zero para esta quarta-feira (21)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, durante agenda de campanha em São Luís (MA) nesta terça-feira (20), que enviará ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o transporte gratuito aos fins de semana e feriados em todo o país. A medida, que cria a tarifa zero nos sistemas de ônibus, trens e metrô, será financiada com recursos de emendas parlamentares.A proposta representa mais um passo na ampliação de direitos sociais e busca garantir que trabalhadores possam usufruir dos dois dias de descanso semanais sem comprometer parte da renda com passagens. O anúncio ocorre a cinco dias do segundo turno das eleições. Entenda a PEC do transporte gratuito e tarifa zeroPEC da tarifa zero no transporte público está pronta: o texto será assinado e enviado ao Congresso nesta quarta-feira (21).O que é a PEC da tarifa zero: proposta de emenda constitucional que prevê gratuidade no transporte coletivo aos sábados, domingos e feriados em todas as cidades com serviço de transporte público.Financiamento por emendas parlamentares: o governo pretende vincular recursos de emendas obrigatórias para custear a medida, sem impacto fiscal adicional.Implementação gradual: a gratuidade começará pelos ônibus municipais e poderá incluir trens, metrôs e VLTs, com adesão das prefeituras.
Lula encaminha ao Congresso a PEC do transporte gratuito aos fins de semanaO presidente assinará o envio da PEC nesta quarta-feira (21), conforme declarou à imprensa antes da caminhada no Centro Histórico de São Luís. “Amanhã eu vou assinar o envio de uma PEC ao Congresso Nacional – já que foi aprovada a escala 6×1 e a partir do ano que vem o povo vai começar a trabalhar menos, vai ter mais um dia de descanso – a gente vai então garantir que sábado e domingo o povo tenha transporte público gratuito”, afirmou.A medida é vista pelo entorno do presidente como um marco na ampliação do acesso ao lazer e à mobilidade urbana. A proposta também dialoga com a aprovação da emenda que encerrou a escala 6×1, garantindo que os trabalhadores possam aproveitar os dois dias de folga com deslocamentos gratuitos.O financiamento será feito por meio de emendas parlamentares obrigatórias, que serão transferidas diretamente aos gestores dos sistemas de transporte, na maioria das vezes prefeituras. O Distrito Federal é citado como caso específico, pois possui organização administrativa distinta. O presidente reconheceu que a medida pode gerar atrito com o Legislativo, mas minimizou: “Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional, mas isso faz parte da democracia”.
O que é a tarifa zero no transporte públicoA tarifa zero é um modelo de gratuidade no transporte coletivo que já é adotado em 143 municípios brasileiros em todos os dias da semana, segundo dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Em outras 43 cidades, a gratuidade vale para segmentos específicos ou dias determinados.A PEC proposta por Lula prevê a isenção da cobrança de passagens aos fins de semana e feriados em todas as cidades que tenham transporte coletivo, incluindo ônibus e modais sobre trilhos. A implementação será gradual e dependerá da adesão das prefeituras, começando pelos ônibus municipais.O objetivo central é incentivar o acesso dos trabalhadores a atividades culturais e de lazer nos dias de folga, como deslocamentos para praias, cinemas, shoppings e eventos. A medida também se alinha ao conceito de Sistema Único de Mobilidade, defendido por aliados do governo, que prevê a participação da União, dos estados e dos municípios no financiamento do setor.O texto da PEC ainda não foi detalhado, mas a expectativa é que o Congresso discuta os mecanismos de financiamento e a abrangência do benefício. Enquanto isso, o governo federal mantém a aposta de que a tarifa zero aos fins de semana representa um avanço social e um legado para a mobilidade urbana no país.
Fonte: TVT News / Imagem: Ricardo Stuckert
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