Notícia SINASEFE IFSul
19 de dezembro 2024
TCE forma maioria para validar leilão de privatização da Corsan
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) começou a julgar, nesta quarta-feira (18), o leilão de privatização da Corsan, comprada pelo consórcio Aegea em dezembro de 2022. Embora o processo ainda não esteja concluído, em função do pedido de vista solicitado pelo conselheiro Estilac Xavier, a validação do leilão já está garantida pelos quatro votos favoráveis apresentados durante a sessão do pleno do TCE.Com a privatização, o Estado entrega ao consórcio Aegea a empresa que atende 317 municípios gaúchos.O conselheiro Cezar Miola ainda não proferiu seu voto, preferindo aguardar as manifestações do colega Estilac Xavier. Votaram a favor da legalidade da privatização os conselheiros: Alexandre Postal, Edson Brum, Iradir Pietroski e Renato Azeredo.O presidente do Sindiágua/RS, Arilson Wünsch, reforçou que a entidade continuará lutando na defesa da água como um bem de todos e pedindo a anulação do leilão. A entidade acompanhou a sessão de julgamento e contou com a defesa do advogado Antônio Castro, da COP Advogados.“O leilão está consumado no TCE, conforme protagonizamos. É inadmissível a entrega da Corsan a esse preço, mesmo com todas as irregularidades apontadas. O TCE gaúcho demonstra sua submissão ao governador. Nós já havíamos alertado a sociedade que o processo de anulação do leilão no TCE era jogo jogado, com placar de 4×2 para o governador Eduardo Leite. A decisão foi extremamente política e a sociedade é a principal prejudicada nesse processo. O futuro cobrará a responsabilidade dos atuais gestores”, afirmou o presidente do Sindiágua.“Cabe salientar que nossa disputa não é contra quem comprou a Companhia, pois poderia ser qualquer empresa. Mas é uma questão política de quem quer privatizar ou não, e nesse quesito a sociedade gaúcha, juntamente com vários partidos de direita e esquerda, atuou para a reeleição do governador nas eleições passadas”,completou Arilson Wünsch.O Sindiágua/RS anunciou que analisará novamente o processo e verificará todas possibilidades jurídicas que ainda restam para encaminhar a decisão para instâncias superiores.Um jogo de muitos lancesA assinatura do contrato de privatização da Corsan ocorreu no dia 7 de julho, depois de uma série de reviravoltas jurídicas. Na ocasião, Leite defendeu que, sob gestão privada, serão feitos investimentos capazes de ampliar os atuais R$ 400 ou R$ 500 milhões anuais para perto de R$ 1,5 bilhão que, prometeu, irão conduzir o Rio Grande do Sul à universalização do esgotamento sanitário até 2033. Leite também defendeu que as obras para expansão do saneamento no estado irão gerar “milhares” de empregos.Leite também destacou as tentativas de barrar o processo de venda da companhia. “É natural que aqueles se irresignam com este encaminhamento procurem, dentro do nosso ordenamento jurídico, meios para tentar embaraçar esse processo”, disse.A corrida protagonizada pelo governo estadual para assinar a venda da Corsan em julho se explicou pela sequência de decisões judiciais naquele momento. Isso porque antes do presidente do TCE, Alexandre Postal, liberar a assinatura do contrato, a conselheira do Tribunal, Ana Cristina Moraes, havia deferido a tutela de urgência solicitada pelo Ministério Público de Contas, na qual determinava que o Estado se abstivesse de ultimar os atos de assinatura do contrato até que pleno do TCE decidisse questões pendentes no processo.No dia da assinatura do contrato, a bancada do PT na Assembleia Legislativa criticou o modo como se deu a concretização da venda da estatal. Para a oposição, o governador e o conselheiro Alexandre Postal desrespeitaram as instituições do RS, em especial, o próprio TCE.“Uma primeira decisão de Postal, esdrúxula e ilegal, de revogar a cautelar que impedia a assinatura de contrato de venda da Corsan, já havia sido corrigida pela conselheira Ana Cristina Moraes, que preservou a credibilidade da corte. A decisão da conselheira estava amparada também pelo posicionamento do Ministério Público de Contas, através do Procurador-Geral Geraldo da Camino. Pessoas com profundo conhecimento dos processos que tramitam há cerca de dois anos e que já somam mais de 20 mil páginas. Porém, o governador Eduardo Leite e o presidente do TCE Alexandre Postal decidiram prosseguir com a medida ilegal, sem a devida fundamentação regimental e, mais uma vez, juntos, decidiram atropelar os trâmites ordinários do tribunal”, disse o partido, em nota.Na ocasião, os deputados petistas também criticaram a manutenção de sigilo sob o processo de venda da estatal: “O acordo entre Leite e Postal é apenas mais um elemento nebuloso em todo esse processo. É cada vez mais evidente que muita coisa precisa ser escondida pelo governo no processo de privatização da Corsan. Por isso, o governador tem feito um grande esforço para barrar a CPI na Assembleia Legislativa e pediu a manutenção do sigilo do processo”.
Fonte: Sul 21 / Imagem: Ascom/Corsan
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