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20 de maio 2025

Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MEC

Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MEC A primeira reunião ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) do Ministério da Educação (MEC), que deveria ter ocorrido em fevereiro deste ano, finalmente foi realizada no dia 12 de maio. A ocasião contou com diversas falas de cobranças em relação ao cumprimento dos Termos de Acordo n° 10/2024 e n° 11/2024, resultado da greve do ano passado.Além da bancada do MEC, composta por funcionários da Pasta, estiveram presentes representantes do Andes-SN e da Fasubra. Do SINASEFE, participaram Andréa Moraes e Artemis Martins, da coordenação de políticas educacionais e culturais, como titulares. E Carlos Magno (plantonista de base da seção IF Baiano-BA) e Lídia Farias (comissão nacional de supervisão), como suplentes. O coordenador geral de plantão, Antonildo Pereira, participou como observador.Durante o encontro, o SINASEFE cobrou o cumprimento imediato de pontos dos acordos firmados em 2024, destacando:
  1. a republicação do Decreto 1590/1995, que trata do controle de frequência de docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Atualmente, a proposta de alteração encontra-se parada na Casa Civil desde dezembro de 2024;
  2. a publicação da nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD) que, conforme os representantes do MEC, está na mesa do Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério, Marcelo Bregagnoli, e de lá deve seguir para a Consultoria Jurídica (Conjur);
  3. a implementação das 30 horas para os TAEs e a democratização dos Institutos Federais, pautas que foram sequestradas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mas que estão previstas para discussão e deliberação no âmbito do MEC, conforme constam no acordo da greve 2024.
Os representantes do MEC se mostraram favoráveis à relocalização das pautas em suas devidas instâncias de debate e deliberação. As entidades sindicais, por sua vez, enfatizaram que o MEC precisa provocar a Casa Civil e outros ministérios para que as nossas conquistas da greve avancem, de forma célere e efetiva, no atendimento às demandas históricas dos servidores.As entidades também manifestaram preocupação com a lentidão dos encaminhamentos e reforçaram a urgência na efetivação dos compromissos assumidos desde o ato de assinatura do acordo. Além disso, cobraram maior regularidade nas reuniões da mesa e a definição de uma metodologia para o processo de negociação. A manutenção da mobilização nacional nas redes sociais, nos locais de trabalho; a abordagem aos parlamentares, as exigências feitas ao Governo, bem como o acompanhamento contínuo do processo de negociação são aspectos fundamentais para não só assegurar os direitos conquistados com a luta da categoria, como para avançarmos para além deles.
Fonte: Sinasefe Nacional 

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