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21 de março 2023

PT tenta suspender licitação do Rodoanel de SP por suspeita de fraude no leilão

PT tenta suspender licitação do Rodoanel de SP por suspeita de fraude no leilão A Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), na Assembleia Legislativa de São Paulo, protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a suspensão e consequente investigação do leilão do trecho norte do Rodoanel, que ocorreu no dia 14 de março, sob comando do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).O edital de contratação foi lançado no dia 26 de novembro de 2022. Vencedor do processo, o Fundo de Investimento Appia foi criado em 28 de fevereiro de 2023, três meses após a publicação do edital e 14 dias antes do leilão.“A Federação resolveu representar o leilão do Rodoanel Norte porque, primeiro, quem está participando é uma empresa de investimento que não tem expertise. Segundo, tem uma relação com a Bertin muito estranha e queremos que o TCE se manifeste. Terceiro, porque essa questão de privatizar a qualquer custo, nós somos contra”, afirmou o líder da Federação Brasil da Esperança, o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT).O PT alerta, em sua representação ao TCE, para a possível atuação da Starboard Asset, que é uma empresa de recuperação judicial, controladora tanto do Via Appia como do Grupo Bertin, este último em recuperação judicial e, portanto impedido de participar do leilão.
A suspeita petista é que a Starboard Asset invista na SP Mar, concessionária que pertence ao Grupo Bertin, que administra os trechos leste e sul do Rodoanel, mas que, por atravessar a recuperação judicial, não pode participar de novas licitações. 
Valores e falta de experiênciaO contrato, com valor de R$ 3,35 bilhões, envolve a conclusão de um trecho de 44 quilômetros e a operação e manutenção do anel viário por 31 anos. Desse total, R$ 2 bilhões devem ser investidos nos três primeiros anos de obras.No ato de assinatura, o consórcio deverá pagar, ainda, a contraprestação pecuniária de R$ 51 milhões. No entanto, o Via Appia foi criado com um capital social de apenas R$ 129 milhões.“Entende-se que há uma série de possíveis riscos à segurança jurídica, à estabilidade do contrato, falta de transparência, de garantias ao poder público e principalmente ao interesse público em razão do histórico das obras do Rodoanel, que produziram denúncias e paralisações prejudiciais tanto no aspecto do uso do dinheiro público como na mobilidade das cidades, que justifica pedido para que o Egrégio Tribunal possa fiscalizar com afinco a licitação e execução do contrato decorrente”, alerta a representação da federação.Com três meses de vida, o Via Appia não possui experiência em construção de infraestrutura rodoviária e em operação de rodovias.A falta de experiência coopera para a tese petista, de que no futuro o consórcio vencedor seja apenas uma ponte para que a SP Mar, administrador dos setores sul e leste do Rodoanel, assuma também o norte.
Foto: Reprodução/Youtube
Fonte: Brasil de Fato