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30 de setembro 2024
Prefeitura publica decreto que estabelece passe livre em ônibus da Capital nas eleições deste ano
A Prefeitura de Porto Alegre publicou, na última sexta-feira (27), o decreto para o passe livre no primeiro e segundo turnos das eleições municipais deste ano. O decreto 22.929/2024 estabelece as datas de 6 de outubro e 27 de outubro de 2024 como Dia de Passe Livre no transporte coletivo por ônibus. A isenção vale para todos os usuários do transporte coletivo por ônibus, com o objetivo de facilitar o acesso ao exercício do voto dos eleitores de Porto Alegre. O passe livre do dia 27 está condicionado à necessidade de realização do segundo turno na Capital.O texto está na edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), e segue a Lei Complementar 362, de 28 de dezembro de 1995, que passou por atualizações legislativas em outubro de 2022.De acordo com a Prefeitura, a Secretaria de Mobilidade Urbana e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) irão disponibilizar 40% mais viagens do que normalmente é oferecido aos domingos para os usuários do transporte. A Prefeitura anunciou também que haverá reforço na fiscalização para orientar os passageiros nos principais terminais e monitorar a operação durante o horário de votação.Imagem: Marcelo Camargo/Agência BrasilFonte: Sul21
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