Notícia SINASEFE IFSul
22 de novembro 2023
Por 33 votos a 12, deputados aprovam orçamento do governo Leite para 2024
Com 33 votos favoráveis e 12 contrários, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (21) o PL 429/2023, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024. O texto prevê um déficit orçamentário de R$ 2,7 bilhões, com receitas totais de R$ 80,3 bilhões e despesas totais de R$ 83 bilhões. A arrecadação estimada é de R$ 63,1 bilhões, um acréscimo de R$ 9,7 bilhões em relação à 2023 (R$ 53,3 bilhões).A matéria foi apreciada na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle na reunião de 9 de novembro, quando o colegiado aprovou o parecer do relator e líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). O texto recebeu 1.147 emendas, entre iniciativas de parlamentares e de entidades da sociedade civil. Do total de emendas, 1.061 foram acolhidas pelo relator, 44 receberam parecer favorável, 36 ficaram prejudicadas e seis foram retiradas pelos autores. Frederico ainda apresentou outras 58 emendas, que se tornaram emendas de comissão.O deputado Miguel Rossetto (PT) lembrou que o orçamento é um dos temas mais importantes a serem discutidos na AL para o povo gaúcho e criticou o envio de projeto de aumento de impostos, que irá ampliar a receita do Estado para o próximo ano, após o orçamento, apreciado hoje sem que os números tenham sido atualizados.Em coletiva de imprensa na segunda-feira (20), a oposição já havia classificado a proposta orçamentária como “peça de ficção”. Na semana passada, o governo Eduardo Leite encaminhou AL proposta para aumentar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%. PT e PCdoB defendiam que a PLOA deveria ser retirada da pauta desta terça e votada apenas após a apreciação do aumento da alíquota do ICMS.Além da questão do ICMS, as bancadas de oposição já vinham questionando o que consideram ser as ilegalidades da proposta orçamentária, no sentido de que ela prevê o descumprimento dos mínimos estabelecidos nas constituições federal e estadual para as áreas da Saúde, Educação, ensino superior e ciência e tecnologia.Fonte: Sul 21 / Imagem: Letícia Rodrigues/ALRS
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