Notícia SINASEFE IFSul
11 de setembro 2026
PLV 12/2026 traz adicional de fronteira e outras mudanças na carreira: é hora de pressionar parlamentares
O SINASEFE convoca toda a categoria para a mobilização e a pressão sobre os parlamentares. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 12/2026, oriundo da Medida Provisória nº 1.375/2026. A matéria é decisiva para a categoria: estende formalmente o direito à indenização por localidade estratégica (conhecida como adicional de fronteira) aos dois segmentos organizados no sindicato nacional (TAEs e docentes).Aprovado na Comissão Mista do Congresso Nacional em 1º de setembro e encaminhado à Câmara dos Deputados em 4 de setembro, o projeto corre contra o tempo. A votação no Plenário precisa terminar até 30 de outubro de 2026. Se o prazo passar sem deliberação, a medida provisória perde a validade, o que pode derrubar essa conquista histórica para os servidores e servidoras da Educação Federal.O que muda para TAEs e docentesO avanço está no art. 1º, § 1º, inciso XIX do texto final do PLV 12/2026. O dispositivo inclui, de forma expressa, entre os beneficiários da indenização por localidade estratégica:
- os docentes regidos(as) pelo Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, Lei nº 12.772/2012;
- os Técnico-Administrativos(as) em Educação (TAEs) regidos pela Lei nº 11.091/2005.
O que mais o PLV 12/2026 trazAlém do adicional de fronteira, o PLV 12/2026 reúne outras mudanças que não afetam diretamente a categoria do SINASEFE, mas fazem parte do mesmo projeto:
- regulariza o enquadramento dos servidores oriundos dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Roraima e de Rondônia;
- amplia o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização, o Fundaf;
- disciplina a gestão dos cargos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo, que passam a ter lotação centralizada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- exige diploma de nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Banco Central do Brasil;
- transforma 254 cargos efetivos vagos de Agente Administrativo em 50 cargos de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, na Comissão de Valores Mobiliários.
Pressione deputados e deputadasCom o prazo se esgotando em 30 de outubro, o SINASEFE orienta que todas as seções sindicais comecem já as ações de pressão sobre deputados(as) federais e lideranças partidárias em seus estados.A orientação é intensificar a cobrança por e-mail, redes sociais e abordagem direta aos parlamentares durante as agendas nas bases eleitorais. O objetivo é garantir que o PLV 12/2026 entre logo na pauta de votações do Plenário e seja aprovado sem retrocessos.
Fonte: Sinasefe Nacional
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