Notícia SINASEFE IFSul
19 de janeiro 2022
Pesquisa aponta que 122 cidades subsidiaram empresas de ônibus durante a pandemia
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nesta terça-feira (18) uma pesquisa que aponta que 122 cidades brasileiras empregam ou empregaram subsídios financeiros a empresas de ônibus durante a pandemia de covid-19. Ao todo, os valores identificados pelo Idec giram em torno de R$ 2,8 bilhões, mas o instituto ressalta que falta transparência sobre valores e condições de repasses, considerando isso como um “problema gravíssimo”.Entre os 122 municípios que adotaram a medida, estão 23 capitais de Estado, sendo as exceções as cidades de Aracaju (SE), Boa Vista (RR) e Belém (PA). O Idec aponta que, antes da pandemia, poucas capitais ofereciam subsídios, como São Paulo, Curitiba (PR) e o Distrito Federal.O instituto ressalta que os 122 municípios identificados anunciaram oficialmente a implementação do subsídio ao transporte público, o que não significa que outras cidades não possam ter adotado politicamente semelhante. “Muitas cidades não divulgaram valores claros do subsídio, seja em veículos oficiais ou na imprensa, reafirmando a falta de transparência e controle social sobre o recurso público. Por essa razão a pesquisa não teve condições de apresentar um número exato. Nesse grupo, Londrina (PR) foi um caso emblemático. Apenas em novembro de 2021 a Câmara Municipal e a imprensa tomaram conhecimento sobre o auxílio financeiro dado em junho do mesmo ano pela prefeitura, na casa dos R$20 milhões”, diz o Idec em nota.O Idec aponta que 53 cidades concederam subsídios em caráter emergencial, 28 em caráter de subsídio tarifário (em que a prefeitura paga parte da tarifa para mantê-la em valor mais baixo), 10 adotaram a política de compra de gratuidades, oito aumentaram subsídio preexistente, sete implementaram subsídio em caráter definitivo e sete implementaram por meio de programa de tarifa zero.A entidade destaca ainda que, destes municípios, 29 concederam subsídios sem exigir contrapartidas e 93 estabeleceram exigências para a concessão do auxílio. Porto Alegre está entre as cidades que ofereceram subsídios mediante ao cumprimento de exigências, como o aporte de recursos para a compra de passagens destinadas à famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal.Em relação às contrapartidas, 29 cidades não exigiram medidas de compensação, 31 fizeram repasses mediante a manutenção do valor da tarifa, 22 cobraram redução da tarifa, 10 fizeram repasses para garantir o pagamento de encargos trabalhistas, oito pediram a garantia de emprego de trabalhadores, oito cobraram transparência na aplicação dos valores, sete exigiram a manutenção de gratuidades e sete implementaram programas de tarifa zero.O Idec aponta ainda que muitas empresas de ônibus que receberam subsídios ao longo dos últimos anos estão indicando aumento de tarifa em 2022, como é o caso de Porto Alegre. Na visão do Idec, essa é uma demanda injustificável, pois o auxílio financeiro foi dado pelas prefeituras justamente com o objetivo de equilibrar as contas da empresa.“Pagar subsídios às empresas ou aumentar a tarifa são decisões políticas que a prefeitura toma. Em geral, essa decisão tem jogado o prejuízo de um modelo ineficiente de transporte público em cima dos usuários. O impacto social disso tem sido avassalador. Precisamos de um novo marco regulatório para a mobilidade brasileira”, diz Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade do Idec.Foto: Joana Berwanger/Sul21Gráficos: Idec
Fonte: Sul21
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