Notícia SINASEFE IFSul
27 de abril 2026
Pela aprovação do PL nº 896/2023: misoginia é crime e a nossa luta é por democracia!
A aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 896/2023 representa um avanço inadiável na nossa legislação, ao incluir a “condição de mulher” entre os critérios da Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). Não podemos mais tolerar que a misoginia apresentada na lei como ódio e aversão contra as mulheres, continue sendo minimizada por tipificações brandas. Este projeto é o reconhecimento institucional de que o ódio de gênero não pode ser naturalizado em nenhum espaço, seja nas instituições, no trabalho, na política ou nas redes digitais.A criminalização deve ser entendida como um instrumento estratégico de resistência, indissociável da luta por políticas educacionais emancipatórias, pelo fortalecimento das redes de proteção e pela urgente regulação das plataformas digitais, onde o discurso misógino se organiza para atingir trabalhadoras e jovens. Como afirmado no 4º Encontro de Mulheres do SINASEFE, a pauta das mulheres não é secundária; ela é o alicerce da defesa da educação pública, da participação política e da democratização real das instituições.Não há democracia substantiva enquanto mulheres forem submetidas ao silenciamento, à sobrecarga e à violência política. O feminicídio é o ápice de um ciclo que começa na desumanização pela palavra, no assédio e na tentativa sistemática de expulsar as mulheres da vida pública. As trabalhadoras da educação pública federal seguem de pé, em luta, e exigem a aprovação imediata do PL nº 896/2023, somada a políticas concretas de enfrentamento ao assédio e a todas as formas de opressão patriarcal.Coordenação de Políticas para as Mulheres do SINASEFEBaixe aqui a nota acima no timbre do sindicato: https://sinasefe.org.br/site/download/pela-aprovacao-do-pl-no-896-2023-misoginia-e-crime-e-a-nossa-luta-e-por-democracia/
Fonte: Sinasefe Nacional
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