Notícia SINASEFE IFSul
16 de setembro 2026
PEC da data-base do funcionalismo gaúcho é aprovada na CCJ da Assembleia Legislativa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 305/2026, que estabelece uma data-base para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais. Com a aprovação do parecer favorável, a matéria avança na tramitação e poderá ser encaminhada ao plenário.A nova PEC foi protocolada em julho, após a retirada da proposta anterior, a PEC 304/2026, da pauta da CCJ. O texto foi reformulado durante o recesso parlamentar, depois de um acordo que retirou da proposta a obrigação de o Executivo apresentar uma proposta de reajuste e a previsão de que a revisão teria como referência a inflação.A PEC 305/2026 estabelece o dia 1º de março como data-base para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas. A definição do índice de correção ficou de fora do texto.O texto foi reapresentado depois de negociações entre o autor, deputado Dr. Thiago Duarte (PDT), o relator, Cláudio Tatsch (PL), e as bancadas. A proposta foi protocolada com o apoio de 33 deputados, número correspondente aos votos necessários para sua aprovação em plenário.“Ela significa que os salários dos servidores não vão ser achatados pela inflação”, destacou Dr. Thiago. O deputado negocia para que a proposta seja votada em plenário nos dias 6 ou 13 de outubro, mesmo com as datas previstas para depois do primeiro turno das eleições.Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 33 votos favoráveis em cada votação, o equivalente a três quintos dos 55 deputados estaduais. Há ainda um intervalo mínimo de 15 dias entre os dois turnos.A data para a votação em plenário ainda será definida pelo Colégio de Líderes. Após a aprovação na CCJ, a proposta pode seguir para uma comissão de mérito ou, mediante acordo entre as lideranças, ser encaminhada diretamente ao plenário.O avanço foi comemorado por entidades sindicais. “É positiva a aprovação, embora com atraso, já que foram muitas idas e vindas dos deputados na Assembleia. O projeto já deveria ter sido aprovado há bastante tempo, e agora é uma corrida contra o tempo, porque foi aprovado às vésperas do período eleitoral e do fim da legislatura”, afirma o vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Polícia do RS, Fabio Castro.Ele salienta que, caso a proposta não seja votada até o fim do ano, em função do encerramento da legislatura, o processo de negociação poderá ser retomado. “Esperamos que possa ser votado antes das eleições, de preferência, ou no máximo até o final do ano, do contrário, zera tudo de novo. Então, nos parece que essa é bem-vinda, mas esse atraso é bastante prejudicial”, completa.A presidente do Cpers Sindicato, Rosane Zan, que representa o magistério, classificou a aprovação como uma “grata surpresa”. Segundo ela, a medida pode beneficiar funcionários de escola e aposentados, além dos demais servidores. “Mesmo que essa PEC não contemple a questão das perdas inflacionárias, já é um avanço em termos de aumento salarial, principalmente para aqueles que não estão sendo contemplados, principalmente os funcionários de escola e os aposentados, que estão há doze anos sem reajuste”, afirma Rosane.O Sindicato dos Servidores de Nível Técnico Superior do RS (Sintergs) pode reduzir a defasagem salarial acumulada ao longo dos anos entre as carreiras e evitar a perda contínua do poder de compra do funcionalismo. “A aprovação por unanimidade na CCJ mostra que a data-base deixou de ser apenas uma reivindicação dos servidores e passou a representar uma pauta de interesse do próprio Estado” destacou o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.Fonte: Sul 21 / Imagem: Lucas Kloss /ALRS
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