Pacto pela Democracia cobra TSE por decisão que suspende canal “Exército do Lula”

Coalizão aponta risco de restrição à mobilização política

O abaixo-assinado contesta a possibilidade de que alegações de ações coordenadas sejam utilizadas para limitar a organização coletiva de cidadãos. Para as entidades signatárias, a articulação entre pessoas reais na internet faz parte do exercício dos direitos políticos e não deve ser tratada, por si só, como uma irregularidade.

“A democracia pressupõe que pessoas possam se organizar, construir estratégias comuns, defender suas posições e agir coletivamente”, afirma a carta. Em seguida, o documento reforça: “A articulação política é uma dimensão essencial da vida democrática e não uma anomalia a ser combatida”.

O Pacto também chama atenção para o momento em que a investigação foi determinada, a dois dias da votação, e defende que a atuação da Justiça Eleitoral preserve condições igualitárias para as candidaturas. Na avaliação da coalizão, concentrar a investigação em um canal específico nesse período pode afetar a circulação de ideias e a participação política.

A carta afirma ainda que esta é a quarta tentativa de suspender o canal por meio de procedimentos que, segundo as entidades, podem ampliar o poder das plataformas digitais sobre a manifestação política. O documento menciona preocupações já expressas pelo Comitê de Supervisão da Meta, formado por especialistas independentes, em relação à atuação da empresa na proteção da liberdade de expressão política no Brasil e em outros países.

Ao final, o Pacto pela Democracia exige que o TSE suspenda os efeitos da determinação. O objetivo declarado é evitar prejuízos aos direitos de associação e manifestação e assegurar condições de disputa igualitárias entre as candidaturas.

Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, e organizações da sociedade civil abaixo assinadas, exigimos que sejam respeitados a liberdade de manifestação política, o direito de se organizar coletivamente e a imparcialidade da Justiça durante o processo eleitoral, inclusive em ambiente digital.

Em determinação proferida em 22 de outubro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, solicitou à Meta que faça em 24h uma ampla investigação sobre o canal “Exército do Lula”, criado pelo Deputado André Janones em defesa ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. Não é a primeira vez que o canal tem sua operação ameaçada por decisões judiciais.

O direito de associação, de participação política e à liberdade de expressão são garantidos nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal e são direitos políticos fundamentais à democracia, conquistados com muita luta, seja por manifestações nas ruas, seja nas redes, como é o caso do Canal.

Alegações de “ações coordenadas” entre cidadãos não podem ser utilizadas para restringir arbitrariamente a liberdade de associação e o livre exercício de direitos políticos de pessoas e grupos. A coordenação e a mobilização coletiva de pessoas reais na Internet é justamente o que é protegido por esses direitos, fundamentos do Estado Democrático.

Em um período eleitoral decisivo para a democracia brasileira, é fundamental garantir que essas liberdades sejam respeitadas para todos os lados da disputa, sem distinções ou restrições arbitrárias, especialmente durante o momento mais crucial da disputa eleitoral.

Nesse sentido, a promoção de investigações de apenas um dos canais da disputa, a 48 horas da realização do pleito, pode resultar na quebra do direito de associação e de coordenação inerente a cada cidadão brasileiro, sob o risco de interferir no debate de ideias ao redor das eleições.

Esta é a quarta tentativa de suspensão do canal por meio de procedimentos que podem dar poder excessivo às políticas das plataformas digitais, cujas ações vêm sendo escrutinadas pela sociedade brasileira. O próprio Comitê de Supervisão da Meta, composto por especialistas independentes que monitoram as ações da empresa do mundo, expressou preocupação com práticas da empresa que tem sido insuficientes para garantir a liberdade do discurso político no Brasil e em outros países do mundo.

A democracia pressupõe que pessoas possam se organizar, construir estratégias comuns, defender suas posições e agir coletivamente. A articulação política é uma dimensão essencial da vida democrática e não uma anomalia a ser combatida.

Diante disso, exigimos que o Tribunal Superior Eleitoral suspenda os efeitos da decisão proferida em 22 de outubro, sob o risco de promover perdas irreparáveis ao direito de livre associação e manifestação da sociedade brasileira; e a garantia de uma disputa igualitária entre as candidaturas participantes do pleito.

Fonte: TVT News / Imagem: Agência Brasil