Notícia SINASEFE IFSul
20 de janeiro 2025
Pacote Fiscal do Governo
O Governo Lula, em seu terceiro mandato, tem enfrentado desafios significativos ao tentar equilibrar a gestão fiscal com as demandas sociais urgentes. Um dos principais pontos em que o Governo tem errado é a priorização do pagamento de juros da dívida pública em detrimento de investimentos em áreas essenciais, como a Assistência Social, a Educação e o atendimento às necessidades dos servidores públicos.O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou um cruel pacote fiscal, em que defende a priorização do cumprimento das obrigações financeiras do país com a especulação financeira, especialmente no que diz respeito ao pagamento da dívida externa e interna. No entanto, essa priorização tem gerado degenerações, pois o pagamento de juros da dívida tem absorvido uma parcela significativa do orçamento público, deixando menos recursos para áreas cruciais que beneficiam diretamente a população mais vulnerável.A questão central está na chamada “indexação” dos juros da dívida, que significa que o pagamento de juros não é diretamente influenciado por políticas de corte de gastos ou aumento de investimentos, mas sim por uma fórmula automática atrelada à taxa de juros do mercado e à inflação. Esse modelo tem provocado uma disparidade: enquanto o pagamento dos juros continua a ser uma prioridade, a destinação de recursos para programas de transferência de renda (como o Bolsa Família) e para o aumento salarial e valorização dos servidores públicos acaba sendo prejudicada.Em um cenário onde o custo de vida aumenta e os servidores públicos, especialmente os vinculados à Educação, enfrentam dificuldades para manter seu poder de compra, a pressão por reajustes salariais e melhores condições de trabalho se intensifica. No entanto, a alta carga de juros da dívida pública tem limitado a margem de manobra do Governo para atender a essas demandas sem comprometer a estabilidade fiscal.Demonstração disso é a intenção de limitar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que alcança as camadas mais vulneráveis da sociedade (os idosos e as pessoas com deficiência), bem como na diminuição do valor de aumento do salário mínimo.Ao destinar uma parte considerável dos recursos públicos para os juros da dívida, o Governo acaba comprometendo a capacidade de promover e manter políticas públicas que atendam às necessidades mais urgentes da população, especialmente a dos grupos mais vulneráveis e os servidores que atuam na linha de frente em áreas essenciais – como Saúde, Educação e Segurança.Embora o Governo Lula tenha demonstrado esforços para tentar ajustar o orçamento de forma a garantir um crescimento econômico inclusivo, a grande dívida pública ainda representa um obstáculo significativo para uma mudança substancial nesse cenário.Nunca foi tão necessária e urgente a realização de mudanças na forma como a dívida é gerida, de modo a permitir uma distribuição mais equitativa dos recursos e uma maior capacidade de investimento em políticas públicas voltadas para o bem-estar da população mais necessitada e a valorização dos servidores públicos. Assista ao vídeo do Fonasefe: https://youtu.be/w0v0NDCrZF0 Fonte: Sinasefe Nacional
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