Notícia SINASEFE IFSul
5 de julho 2024
Operação Capa Dura amplia investigação na Secretaria Municipal de Educação e aponta corrupção em compras
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta sexta-feira (05), a segunda fase da Operação Capa Dura, com o objetivo de combater supostas irregularidades em compras de material escolar realizadas pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) durante o governo do prefeito Sebastião Melo (MDB). A ex-secretária Sônia da Rosa é uma das principais investigadas, assim como o ex-secretário-adjunto Mário de Lima e a professora municipal Lia Wilges, cedida ao gabinete do prefeito.Cerca de 120 policiais cumpriram 36 mandados de busca e apreensão em diversas cidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. As ordens judiciais estão sendo cumpridas em Porto Alegre, Lajeado, Estrela, Novo Hamburgo, Gravataí, Estância Velha, Canoas, Florianópolis/SC, Curitiba/PR, Palhoça/SC, Jaraguá do Sul/SC e Colombo/PR. Foram apreendidos quatro veículos de luxo, celulares, computadores e documentos.Cinco servidores foram suspensos do exercício da função pública. Ainda, sete empresas e cinco empresários tiveram suspensão do exercício de suas atividades econômicas ou financeiras, qual seja, a proibição de contratação com o poder público.A ação policial é realizada pelas 1ª e 2ª Delegacias de Combate à Corrupção (1ª e 2ª DECOR), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).A segunda fase da Operação Capa Dura ampliou o espectro da investigação, avançando para a análise de outros cinco processos de compra realizados pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) em 2022. Os contratos foram firmados com empresas e objetos diversos, como brinquedos pedagógicos, kits de robótica, livro e assessoria ambiental.Segundo a polícia, todos os processos apresentam similaridades na forma como foram iniciados, conduzidos e concluídos, indicando direcionamento e conluio da administração com as empresas. De acordo com a investigação, o processo de compra era iniciado com o oferecimento do produto diretamente pela empresa, que já indicava qual ata de registro de preço deveria ser aderida e atuava de forma que o termo de referência fosse direcionado para a aquisição do produto oferecido. A ata de registro de preço, conhecida como “carona”, é um modelo de compra que agiliza o processo ao dispensar nova licitação e utilizar licitação já feita por outro órgão público.A polícia suspeita ter havido inversão no processo de compra, que não era iniciada a partir de um estudo técnico prévio de necessidade e adequação, mas sim a partir do oferecimento do produto ou serviço pela empresa, o que a investigação indica ter resultado na compra de produtos desnecessários ou em excesso, contrariando o interesse público e beneficiando interesses pessoais. O custo total das compras ultrapassa R$ 58 milhões.A Polícia Civil destaca que, ao longo da investigação, foi possível verificar:
- Direcionamento e frustração de caráter competitivo da concorrência para beneficiar as empresas;
- Nos termos de referência constam expressões e termos utilizados no material de divulgação das próprias empresas, indicando conluio prévio;
- Velocidade de tramitação dos procedimentos, com carimbo de “URGÊNCIA”, eliminando a concorrência, sem comprovação de vantagem;
- Ausência de estudo que evidenciasse a necessidade ou adequação das compras, com parcas e frágeis justificativas;
- Falta de planejamento e logística de distribuição, resultando em produtos acumulados em depósitos;
- Ausência de especialização e singularidade das empresas, beneficiamento por relações pessoais prévias.
DesdobramentosA segunda fase da Operação Capa Dura, nesta sexta-feira (5), é um desdobramento da primeira fase, realizada em janeiro. Na ocasião, quatro pessoas foram presas, incluindo a ex-secretária Sônia da Rosa, a ex-assessora Mabel Luiza Leal Vieira e a ex-coordenadora pedagógica Michele Bartzen.Na primeira fase, foram investigadas cinco atas de registro de preços, na modalidade adesão/carona de editais do estado de Sergipe, as quais resultaram na aquisição de 544 mil livros e um custo de R$ 34 milhões ao município.As investigações apuraram se empresas foram beneficiadas para vencer os objetos dos contratos mediante conluio entre as empresas concorrentes, por meio de propostas previamente combinadas. Quatro desses procedimentos foram vencidos por uma empresa sediada em Curitiba, no Paraná, cujo representante autorizado teve reuniões prévias com funcionários da Secretaria Municipal de Educação (Smed). Durante a investigação, foram angariados elementos que indicavam práticas de direcionamento e frustração de caráter competitivo da concorrência para beneficiar as empresas.As irregularidades nas compras de materiais pela Smed foram alvo de investigação de duas CPIs na Câmara de Vereadores ao longo de 2023.Durante entrevista exclusiva ao Sul21 em janeiro, o prefeito Sebastião Melo foi perguntado sobre o relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que investigou as compras suspeitas de material didático feitas pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) durante seu governo. O trabalho se debruçou sobre 11 adesões a atas de registro de preços feitas em 2022 pela Smed – procedimento conhecido como “carona” por acelerar o gasto público dispensando licitação –, em diferentes regiões do País. Segundo o órgão, tais adesões não observaram os adequados preceitos legais.
O documento conclui ter havido contratação de empresa inidônea e completa falta de planejamento para a definição dos itens necessários à melhoria do ensino na Capital. O relatório sugeriu a responsabilização de Melo, da ex-secretária de Educação, Sônia da Rosa, e de outras 14 pessoas, além de quatro empresas – Astral Cientifica Comercio de Produtos e Equipamentos Ltda; Edulab – Comercio de Produtos e Equipamentos Ltda; Inca Tecnologia de Produtos e Servicos Ltda; e Wr Distribuidora e Industria Textil Ltda.O documento da auditoria ainda recomendou a imposição de débito de R$ 6,2 milhões aos responsabilizados, consequência dos possíveis prejuízos causados aos cofres públicos da Prefeitura.As compras suspeitas se referem a livros, materiais de laboratórios de ciências e matemática, brinquedos, mesas digitais, telas interativas, aparelhos esportivos e chromebooks. A auditoria avaliou ainda a compra de kits de robótica por inexigibilidade, ou seja, quando a compra é feita diretamente com determinado fornecedor sob a justificativa de não haver concorrente. No total, as compras realizadas pela prefeitura e analisadas pela auditoria do TCE somaram R$ 137 milhões.A análise do TCE apontou que a Secretaria Municipal de Educação (Smed) efetuou compras de milhões de reais de empresas classificadas de “inidôneas”, além de ter havido falta de planejamento na compra dos materiais.Na ocasião, Melo argumentou ter sido responsabilizado no relatório do TCE por ter delegado para a ex-secretária Sônia da Rosa o direito de fazer as compras de materiais didáticos via adesão a atas de preço. Em maio de 2022, por decreto, o prefeito concedeu à Smed poderes para aderir às atas de preço diretamente, sem necessitar de análise prévia da Prefeitura. O ato foi exclusivo para a Secretaria de Educação. Entre julho e dezembro de 2022, os gastos chegaram a R$ 73,5 milhões. Das 21 adesões realizadas pela Prefeitura em 2022, 11 foram da Secretaria de Educação.
“Eu não sou chefe de compras, eu sou o prefeito de Porto Alegre. Eu não comprei uma caneta, não comprei um livro, não é meu papel comprar, o meu papel é ser prefeito. E, portanto, deleguei à secretária”, justificou o prefeito na entrevista.
Foto: Divulgação/Polícia CivilFonte: Sul21
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