Notícia SINASEFE IFSul
20 de maio 2026
ONG de produtora de “Dark Horse” tem R$ 16,5 milhões em notas irregulares em contrato com a prefeitura de São Paulo
Instituto Conhecer Brasil, ONG de produtora de “Dark Horse”, que possui um contrato milionário com a Prefeitura de São Paulo, apresentou ao menos R$ 16,5 milhões em documentações fiscais irregulares. A apuração foi feita pelo G1, que indicou que o montante foi incluído nas prestações de contas entregues à administração comandada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) para a comprovação de gastos vinculados ao programa municipal de fornecimento de sinal de internet pública. A ONG Instituto Conhecer Brasil é gerida pela jornalista e empresária Karina Ferreira da Gama. Ela é a proprietária da Go Up Entertainment, a produtora de conteúdo audiovisual encarregada do desenvolvimento do filme biográfico “Dark Horse”, produção cinematográfica estruturada em homenagem à trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.De acordo com os documentos obtidos pelo G1, a prestação de contas entregue ao funcionalismo municipal inclui a utilização de notas fiscais que figuram como canceladas no sistema informatizado do próprio município, faturas comerciais sem valor tributário regulamentar e recibos emitidos pela própria ONG direcionados a si mesma, cobrindo o período de junho de 2024 a dezembro de 2025.O termo de cooperação assinado com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) possui o valor global de R$ 108 milhões e estipulava a instalação de 5 mil pontos de wi-fi gratuito em territórios periféricos da capital paulista até o mês de junho de 2025. Contudo, os dados atualizados apontam que apenas 3.200 pontos de acesso foram efetivamente implantados, motivando a assinatura de três termos aditivos que postergaram o prazo final de entrega das estruturas tecnológicas.O contrato e a contabilidade da entidade viraram alvo de apurações na esfera criminal e civil por parte do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil.Faturas sem validade fiscal e movimentações sequenciaisA auditoria documental efetuada pelo G1 expôs que, durante o ano de 2024, o Instituto Conhecer Brasil subcontratou a firma Make One Tecnologia Digital Ltda. com o objetivo de realizar a locação de componentes eletrônicos.No momento de realizar a comprovação contábil dos gastos perante a fiscalização da Prefeitura de São Paulo, a direção da organização não governamental utilizou quatro faturas comerciais para atestar a despesa de R$ 8,5 milhões, abdicando do envio das respectivas notas fiscais.Do ponto de vista normativo, faturas comerciais não possuem peso de documento fiscal devido à ausência de recolhimento dos impostos incidentes sobre a prestação do serviço.A pesquisa nos bancos de dados da administração de São Paulo constatou o emprego de notas fiscais que foram anuladas pelos emissores logo após a sua geração, mas que seguiram compondo as pastas de prestação de contas da parceria pública. Um dos casos envolve a firma Complexsys Soluções Integradas Ltda., cujo proprietário é o empresário André Feldman, que mantém registros em redes digitais ao lado da presidente da ONG.No mês de novembro de 2025, a Complexsys gerou uma nota fiscal eletrônica estipulada em R$ 2 milhões por atividades de vistoria e reparação técnica em redes e equipamentos.A consulta aos sistemas da Secretaria de Finanças demonstrou que o documento fiscal foi cancelado em 6 de novembro de 2025, na mesma data de sua emissão inicial. Apesar do cancelamento sistêmico, o papel foi encartado na documentação de comprovação de despesas apresentada pela ONG à prefeitura em fevereiro de 2026.A firma pertencente a André Feldman possui também contratos de prestação de serviços com o gabinete do deputado federal Mario Frias (PL). O congressista atua no papel de produtor-executivo do longa-metragem “Dark Horse”, cuja produção executiva foi financiada 90% pelo dinheiro do Banco Master e é de responsabilidade da Go Up Entertainment, de Karina Gama.O padrão de utilização de notas fiscais canceladas repetiu-se em movimentações comerciais com a empresa JR Feijão Ltda., sediada no estado do Ceará, contratada para fornecer locação de maquinários. A entidade incluiu três notas da empresa que somam R$ 406 mil na contabilidade de 2024.O documento de maior valor financeiro, de R$ 199,4 mil, foi emitido em 10 de abril de 2025 e cancelado no dia 16 de abril de 2025 no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Os gestores da JR Feijão não foram localizados para comentar as anulações.A contabilidade do Instituto Conhecer Brasil apresentou ainda notas fiscais emitidas pelo próprio CNPJ da organização que tinham como destinatário a própria instituição, caracterizando um processo de autofaturamento. Três documentos emitidos sob essa condição foram anexados para justificar despesas operacionais do projeto de internet que atingem R$ 1,4 milhão.Um relatório técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, datado de 26 de fevereiro de 2026 e assinado pelos diretores de área Marcia Soares de Sousa e João Paulo Santana de Jesus, apontou a irregularidade formal dos documentos.O relatório técnico indicou também a ocorrência de pagamentos efetuados em duplicidade que atingiram o montante de R$ 925 mil.De acordo com o texto do parecer da diretoria técnica da prefeitura: “Notas fiscais consideradas indevidas; pois a instituição não pode emitir nota para si própria.Verifica-se que a Organização da Sociedade Civil não promoveu a restituição integral dos valores glosados dentro do exercício analisado, tampouco sanou todas as inconformidades apontadas pela área técnica SMIT/CID/DFD, em descumprimento às disposições da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 57.575/2016.A permanência de valores expressivos pendentes de devolução caracteriza irregularidade grave na execução financeira da parceria, comprometendo a regularidade da prestação de contas”.Apesar das ressalvas e falhas apontadas, os diretores e o secretário municipal de Tecnologia, Humberto de Alencar, deram parecer favorável à aprovação das contas com restrições, vinculando a continuidade à devolução integral de R$ 930.256,87 aos cofres públicos.Segundo o posicionamento oficial da prefeitura, a ONG realizou o depósito do valor cobrado, o que permitiu o prolongamento da parceria para a execução dos 1.800 pontos remanescentes.
Subcontratação de empresa de empresário preso por feminicídioAs investigações jornalísticas do G1 expuseram problemas na formalização do contrato derivado firmado entre a ONG e a prestadora de serviços Favela Conectada Serviço e Tecnologia Ltda., orçado no valor total de R$ 12 milhões.
Alex é acusado de jogar ex-esposa de prédioO sócio-fundador da empresa é Alex Leandro Bispo dos Santos, que acabou detido pela polícia em fevereiro sob a acusação de cometer feminicídio contra sua companheira.No documento original de contratação arquivado pela organização, o representante da empresa foi qualificado apenas pelo prenome “Alex”, omitindo a inclusão de dados básicos obrigatórios como o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), cédula de identidade ou sobrenome completo.A Favela Conectada executou a implantação de 900 pontos de sinal de internet nas comunidades paulistanas e captou mais de R$ 2 milhões até dezembro de 2025. O vínculo contratual foi denunciado pelos veículos The Intercept Brasil e Metrópoles no final de 2025, quando o empresário já era investigado pela Polícia Civil.Após os desdobramentos policiais e as denúncias veiculadas na mídia, os dados da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) registraram que a sociedade da empresa foi alterada em janeiro, saindo do controle de Alex Leandro e passando para a titularidade de Tatiane Camargo de Oliveira Fernandes. Os registros mostram que a nova proprietária compartilha o mesmo endereço residencial do antigo sócio, localizado no bairro do Butantã.A diretora da ONG, Karina Gama, afirmou que a documentação sem a identificação completa do prestador de serviços poderia se tratar de uma fraude documental gerada por opositores pessoais. Porém, o G1 confirmou que o arquivo estava alocado no repositório digital compartilhado (Google Drive) utilizado pela própria empresária para repassar os comprovantes de execução às equipes de auditoria e fiscalização da Prefeitura de São Paulo.
Posicionamento de Karina GamaEm conversa com o g1 por telefone, ela afirmou que desconhece as notas mencionadas nesta reportagem, “mas não tem controle se um fornecedor contratado anula uma nota. As notas fiscais do próprio instituto glosadas, fui eu mesma que apontei para a prefeitura os problemas, e eles estão sendo resolvidos na prestação de contas que estou preparando para entregar do bimestre”. Karina disse que, depois da saída de Alex Bispo da sociedade da empresa, um novo contrato aditivo foi feito com a nova dona do Favelas Conectadas, uma vez que o ex-dono não podia mais responder pela instalação dos pontos, já que está preso. Karina informou, ainda, que a ONG e as três firmas que estão no nome dela funcionam no mesmo endereço para que possa “manter o controle sobre as empresas”.
Nota Oficial da Prefeitura de São Paulo (Gestão Ricardo Nunes)“A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia desconhece a metodologia e os resultados que levaram aos valores mencionados pela reportagem e rechaça as respectivas ilações. A execução do contrato para o programa é monitorada rigorosamente e não há nenhuma decisão definitiva ou processo administrativo que aponte a existência de irregularidades estruturais, desvios ou ilegalidades. Em 2024 foram identificadas inconsistências na prestação de contas do exercício, cujos valores — cerca de R$ 930 mil — foram integralmente devolvidos ao Município. Cabe ressaltar que o valor unitário pago ao ICB não engloba apenas o link de internet, mas toda a infraestrutura necessária, incluindo hardware, obras civis e elétricas, mapeamento, projetos executivos, entre outras.Já a manutenção de “ressalvas” é um procedimento comum em auditorias públicas, demonstrando, inclusive, controle e fiscalização sobre as prestações de contas. Além disso, o Instituto em questão possui experiência em inserção territorial, articulação comunitária e viabilização do acesso em locais de extrema complidade — fatores previstos no chamamento público e fundamentais para a execução do serviço. A parceria foi estabelecida por chamamento público transparente, aberto pelo período de 30 dias e que cumpriu todas as exigências legais do edital.A produção do filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro não recebeu recursos municipais e qualquer relação entre a contratação do Instituto Conhecer Brasil e a produção cinematográfica é descabida. O contrato do ICB foi fechado em junho de 2024, pelo menos um ano antes do início da produção do filme. Já a SPCine foi procurada para autorização das filmagens apenas em outubro de 2025, ou seja, um ano e quatro meses após o contrato com o ICB ser firmado – seguindo exatamente o mesmo trâmite usado em todas as solicitações recebidas pelo Município para essa finalidade.A administração municipal repudia qualquer tentativa da imprensa de descredibilizar um serviço de extrema importância para a population por meio de relações que não existem nem nunca existiram. O Programa Wifi Livre está em pleno funcionamento com 3.200 pontos instalados, que registram cerca de 760 milhões de acessos.”
Nota Oficial da Empresa Complexsys Soluções Integradas“A empresa acompanha com serenidade a investigação atualmente conduzida pelas autoridades competentes e que é mera prestadora de serviços da OSC Instituto Conhecer Brasil. Importa registrar que inexistem, até o presente momento, conclusões definitivas aptas a justificar qualquer juízo de responsabilidade em desfavor da empresa a que prestamos serviços técnicos, razão pela qual se impõe a observância dos postulados constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência. A empresa permanece à disposição das autoridades para os esclarecimentos necessários.”
Nota Oficial do Ministério Público de São Paulo (MP-SP)“Há um inquérito civil em Students para apurar eventuais irregularidades no Termo de Colaboração n. 01/SMIT/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e Instituto Conhecer Brasil, cujo objeto consiste na implantação, operação e manutenção de 5.000 pontos de acesso à rede de wi-fi pública em comunidades do município, pelo prazo de 12 meses. Há notícia de: A) suposto direcionamento do chamamento público anterior; B) ausência de justificativa técnica ou econômica para o ajuste com organização da sociedade civil; C) celebração de três aditamentos contratuais em sequência, com intervalos de pouquíssimos dias entre a sua solicitação e a efetiva formalização; e D) repasses financeiros originalmente previstos para fases posteriores do ajuste e referentes a serviços ainda não implantados”.
Fonte: TVT NEWS / Foto: Instagram/Reprodução
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