Notícia SINASEFE IFSul
23 de julho 2026
Nova fase do Plano Brasil Soberano terá R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento
O governo federal anuncia nesta quarta-feira (22) uma nova etapa do Plano Brasil Soberano, com R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento destinadas a apoiar empresas brasileiras que atuam em setores estratégicos para a balança comercial, afetadas por tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, por conflitos internacionais e pelo avanço de medidas protecionistas no comércio mundial.Do total previsto para o Plano Brasil Soberano III, serão R$ 13,5 bilhões de recursos do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além de prospecção e abertura de novos mercados.A ampliação será viabilizada por uma nova Medida Provisória, a ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encaminhada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira. A MP autoriza o aproveitamento de recursos do Tesouro Nacional e permite que esses valores sejam combinados com recursos próprios do banco.O plano de aplicação será elaborado pelo BNDES e submetido à apreciação e à aprovação de um conselho interministerial, cuja composição e funcionamento serão definidos por decreto. O mecanismo permitirá direcionar os financiamentos de acordo com os impactos enfrentados por cada setor e com sua relevância estratégica para a economia e o comércio exterior brasileiro.As medidas foram anunciadas durante live com o presidente Lula no dia de hoje (22).ALCANCE AMPLIADO — Também nesta quarta-feira, o presidente sanciona o Projeto de Lei de Conversão nº 7, originado da Medida Provisória nº 1.345, que criou as linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano.O texto inicialmente encaminhado pelo governo contemplava exportadores de bens industriais, seus fornecedores e empresas de setores industriais relevantes para o comércio exterior. Durante a tramitação no Congresso, o alcance do programa foi ampliado.Passam a poder acessar os financiamentos exportadores da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e da mineração, além de cooperativas e associações vinculadas a essas atividades.A lei também permite que os recursos destinados à inovação tecnológica financiem adaptações necessárias ao cumprimento de exigências sanitárias, fitossanitárias, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade exigidas no comércio internacional.
EMPRESAS AFETADAS — Entre os principais beneficiários da nova etapa estão exportadores atingidos pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos com base nas seções 232 e 301 da legislação comercial norte-americana.A Seção 232 afeta setores como aço, alumínio, automóveis e móveis. Já as medidas da Seção 301 alcançam produtos dos setores de madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, cerâmicas, plásticos, calçados, papel e açúcar.O programa também atenderá empresas prejudicadas por conflitos internacionais, especialmente aquelas que exportam para países do Golfo Pérsico, como Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Irã, Kuwait e Omã.Também serão contemplados setores considerados estratégicos para a balança comercial e para a segurança produtiva do país, entre eles fertilizantes, minerais críticos e estratégicos, produtos químicos, farmacêuticos, têxteis, automotivos, equipamentos eletrônicos, máquinas e materiais elétricos.
HISTÓRICO DO PROGRAMA — O Plano Brasil Soberano foi criado para preservar empresas, empregos, investimentos e a capacidade exportadora brasileira diante das mudanças no comércio internacional.A primeira etapa, lançada em 2025, disponibilizou R$ 16 bilhões. A segunda, anunciada em 2026, tem orçamento de R$ 21 bilhões e já contabiliza R$ 19,5 bilhões em pedidos protocolados. Do total, R$ 10,6 bilhões já foram aprovados pelo Banco.Do total de pedidos protocolados, R$ 7,5 bilhões são destinados a investimentos (ampliação e adaptação da capacidade produtiva, além de inovação tecnológica em processos e serviços), R$ 6,1 bilhões a capital de giro, R$ 4,7 bilhões a capital de giro destinado à produção para a exportação e R$ 1,2 bilhão à aquisição de bens de capital. Dos 677 projetos protocolados, 313 beneficiam micro, pequenas e médias empresas.
Com Informações de Agência GovFoto: Ricardo Stuckert
Fonte: TVT News
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