Notícia SINASEFE IFSul

18 de junho 2021

Nota de Repúdio ao PL170

O Sinasefe-IFSul, por meio de sua diretoria, repudia veementemente a aprovação do Projeto de Lei nº 170/2019, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no dia 08 de junho de 2021. O projeto, apresentado pelo Deputado Fábio Ostermann (NOVO), autoriza o ensino domiciliar no estado e recebeu 28 votos favoráveis e 21 votos contrários. Ainda sem regulamentação federal e praticamente sem debate público, o projeto representa um profundo retrocesso na educação de jovens e crianças. Se sancionado, o Rio Grande do Sul será o primeiro estado da federação no qual o ensino poderá ser regulado exclusivamente por pais ou responsáveis. Sem um convívio com ideias e valores plurais, a desigualdade na educação e a intolerância poderão avançar livremente em nosso estado. Em uma sociedade profundamente machucada pela violência e intolerância às minorias, limitar o acesso ao espaço da escola é dar um passo perigoso em direção ao reacionarismo e ao obscurantismo. A escola não é simplesmente um espaço de reprodução do conhecimento, mas um ambiente de formação ampla, plural e diversa de cidadãos para o mundo. O Sinasefe-IFSul luta por uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos. Defende e defenderá sempre uma educação plural, emancipadora, democrática e com foco na formação de cidadãos para o mundo. Limitar ao ambiente domiciliar o ensino é limitar o conhecimento e o convívio de crianças e adolescentes com a pluralidade de ideias, de valores e de concepções de mundo. 

Diretoria do Sinasefe-IFSul