Notícia SINASEFE IFSul
19 de junho 2024
Nem presas, nem mortas: Pelo arquivamento imediato do PL 1904/24
Nesta terça-feira, 18, a resistência das mulheres freou, mais uma vez, a compulsão do congresso brasileiro para votar em regime de urgência o PL1904/24, PL do Estupro. Diante da pressão popular e de uma série de protestos que se espalharam pelo país, o presidente da câmara, Arthur Lira, anunciou que o projeto não será pautado em plenário antes do recesso legislativo e, também, antecipou que o tema será discutido anteriormente em uma comissão representativa, com participação de todos os partidos.Embora o recuo do congresso represente uma vitória importante para as mulheres brasileiras, não é o suficiente. Não podemos baixar a guarda enquanto um projeto punitivista, cruel e inconstitucional como este não for totalmente arquivado. Enquanto o mundo inteiro avança no debate sobre o aborto como uma questão de saúde pública, que precisa ser pensada na perspectiva da ciência e não do fundamentalismo religioso, o congresso brasileiro atua na perspectiva contrária, visando unicamente ampliar o controle e a violência sobre os corpos femininos. Criança não é mãe. Estuprador não é pai! O aumento da criminalização do aborto, como a ciência já comprovou, não reduz o número de abortos, apenas aprofunda a desigualdade e a mortalidade de mulheres e meninas vulneráveis. Projetos como o PL 1904, que se dizem a favor da vida, mascaram a realidade cruel de ser mulher em um país como o Brasil. Somente em 2022, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil, dessas, 89,7% eram mulheres e 60% tinha, no máximo,13 anos de idade*. Em 2019, 72 gestações foram interrompidas legalmente em crianças e adolescentes menores de 14 anos. Em 10 anos, a média de nascidos vivos de meninas menores de 14 anos foi de 21.905,5 por ano. Dessas, mais de 70% eram negras**.Diante de tal realidade e da urgência de enterrarmos efetivamente a atrocidade que representa este projeto, o Sinasefe-IFSul manifesta o seu absoluto repúdio ao PL 1904/24 e cobra urgência no arquivamento total da matéria. Mulheres violentadas não podem ser criminalizadas e nem revitimizadas pelo estado que deveria protegê-las!Nem presas, nem mortas!Criança não é mãe! Estuprador não é pai!
Direção da Seção Sindical do Sinasefe no IFSul
* Anuário Brasileiro de Segurança Pública** DataSUS
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