O cerco vem se fechando para o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, responsável pela pasta de maio de 2020 e março de 2021.Na última terça-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra Pazuello e Marcellus Campelo, secretário estadual de Saúde do Amazonas.
A ação, apresentada à Justiça Federal no Amazonas, acusa o dupla de omissão durante a crise no fornecimento de oxigênio e o consequente aumento de mortes por covid-19 no estado, entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. O processo afetará também três secretários do Ministério da Saúde e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho.
A gestão Pazuello é acusada de demorar para agir na transferência para outros estados de pacientes à espera de leitos no Amazonas. Segundo o MPT, mesmo com a formação de filas de espera para transferência para leitos clínicos e de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), o ex-ministro esperou o agravamento da situação para tomar providências.
"Essa simultaneidade significa desorganização e falta de planejamento pelos gestores citados, decorrentes da omissão em tomar as providências com a urgência que se fazia necessária”, diz o MPF em nota.
O órgão também cita que o ex-ministro pressionou as autoridades locais para a utilização do "tratamento precoce" com medicamentos sem eficácia comprovada.
Relatório técnico do TCU aponta omissões gravesA gestão de Pazuello deverá também ser alvo de punição no Tribunal de Contas da União (TCU). Em sessão na última quarta-feira (14), Benjamin Zymler, relator do caso do TCU, pediu a abertura de um processo para investigar o ex- mandatário com base em um relatório elaborado pela área técnica do órgão, que apontou omissões da gestão Pazuello durante a pandemia e recomendaram a aplicação de uma multa ao general.
O TCU é um órgão fiscalizador vinculado ao Poder Legislativo.
De acordo com o ministro Benjamin Zymler, o Ministério da Saúde se eximiu da responsabilidade de liderar o combate ao coronavírus. A gestão Pazuello, segundo Zimler, alterou o plano de ação do ministério na pandemia e excluiu o governo federal de gerenciamento de estoques de medicamentos, insumos e testes.
“Em vez de expandir as ações para a assunção da centralidade da assistência farmacêutica e garantia de insumos necessários, o ministério excluiu, por meio de regulamento, as suas responsabilidades”, afirmou o ministro.
Zymler recomendou, então, a abertura do processo. Os ministros Augusto Nardes e Jorge Oliveira, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República durante a gestão Bolsonaro, pediram vistas, e o plenário do TCU deve retomar o caso em até 30 dias.
CPI da covidOs processos contra a atuação de Pazuello durante a gestão da pandemia fornecem elementos para parlamentares da oposição nos trabalhados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado. Na última quarta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a instalação da CPI na Casa. A CPI da covid vai apurar atos, omissões e eventuais crimes da gestão Bolsonaro na condução da pandemia, bem como repasses federais feitos a governos estaduais e municipais durante a crise do coronavírus.As ações de improbidade administrativa apontadas pelo MPF e as omissões descritas por técnicos do TCU estarão nas pautas de discussão da comissão.
Fonte: Brasil de Fato