Notícia SINASEFE IFSul
23 de março 2023
Melo anuncia que projeto de privatização parcial do DMAE será enviado à Câmara
O projeto de lei de privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores nos próximos dias. Foi o que anunciou o prefeito Sebastião Melo (MDB), nesta quarta-feira (22), durante reunião-almoço na Federasul. A proposta da Prefeitura é repassar à iniciativa privada, por um período de 30 anos, a coleta e tratamento de esgoto, a distribuição de água e a gestão comercial da autarquia, enquanto a gestão pública permanecerá com a coleta e o tratamento da água. O modelo é resultado do grupo de trabalho criado no final de 2022 e coordenado pelo vice-prefeito Ricardo Gomes, responsável por projetar a proposta – chamada de concessão pela Prefeitura e, agora, de “parceirização” por Melo.“Uma empresa privada certamente vai ter condições de cumprir essas etapas com mais eficiência e rapidez atendendo melhor as necessidades da população”, disse Melo. “Estamos caminhando para a parceirização, e agora vai depender da Câmara de Vereadores. Mesmo que tenha um parecer dizendo que posso fazer sem lei, entendo que o caminho é dividir com aqueles que vieram das urnas.” A Prefeitura prevê obter recursos oriundos do leilão da concessão e, depois, da outorga calculada em cima da previsão de receita da futura empresa que assumir o serviço. Segundo Melo, a intenção é investir os recursos na drenagem urbana e enfrentar os problemas de alagamento que afetam a Capital.De acordo com GZH, o valor do leilão é estimado em cerca de R$ 400 milhões, com a outorga calculada em torno de R$ 110 milhões anuais.O modelo de negócio foi elaborado pela Prefeitura em conjunto com o BNDES. Recentemente, a gestão municipal comunicou o banco de fomento a decisão da “adoção do modelo de Concessão Parcial que engloba a transferência dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto cloacal e destinação final do efluente tratado e gestão comercial, remanescendo ao DMAE o serviço de captação e tratamento de água”. No comunicado, a prefeitura também confirmou que “o excedente do projeto decorrente da outorga seja ofertado em obras e em pecúnia, este último sendo utilizado no serviço de Drenagem Urbana completo, que engloba também os serviços de Habitação e Sistema Viário e todas as ações correlatas às suas implantações na área de intervenção”. Veja as fotos:
