Notícia SINASEFE IFSul
11 de março 2024
Meio passe estudantil: procura pelo TRI Escolar segue em queda em Porto Alegre
Desde o fim da universalidade do meio passe estudantil, extinta pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) em 2021, o número de beneficiários do TRI Escolar vem caindo em Porto Alegre. Em novembro de 2023, a Prefeitura sancionou um texto que ampliou as faixas salariais de quem tem direito ao desconto na passagem, abarcando mais beneficiários. Nos primeiros dois meses de 2024, porém, o número de solicitações do TRI é menor do que o de pessoas que já haviam conseguido o benefício no primeiro trimestre de 2023.Cerca de 6,6 mil estudantes de Porto Alegre solicitaram o TRI Escolar no primeiro bimestre de 2024 e mais de 80% conseguiram o benefício, segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), o que resulta em aproximadamente 5,3 mil cadastros. Até o final de março de 2023, 8,2 mil pessoas haviam se cadastrado para receber o benefício do transporte escolar. Durante o ano passado, 24,2 mil estudantes acessaram o desconto na passagem de ônibus. São cerca de mil pessoas a mais do que em 2022. “O que diminuiu foi a procura dos alunos pelo benefício”, afirma, em nota, a EPTC. “De 106,4 mil solicitações em 2019 para 32,1 mil em 2023”.A queda no número de beneficiários já havia sido registrada em 2022, quando 23,2 mil usuários se cadastraram no TRI, 77% a menos do que em 2019. Em parte, o cenário é atribuído à lei instituída em dezembro de 2021, quando Melo extinguiu a universalidade da meia passagem para todos os estudantes matriculados nos ensinos Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante e Superior. Para ter acesso ao TRI Escolar, passou a ser necessário comprovar residência em Porto Alegre e ter renda familiar per capita de até R$ 2,2 mil. A promessa da Prefeitura era de que a redução dos benefícios, não apenas dos estudantes, iria permitir reduzir a tarifa em R$ 0,20, o que não ocorreu – a passagem custa R$ 4,80 desde junho de 2021. As faixas de renda para ter direito ao TRI só foram ampliadas em novembro de 2023.“A Prefeitura segue atacando um direito fundamental para que se possa estudar. Hoje, para que o estudante consiga o seu meio passe, ele precisa enfrentar um processo custoso e moroso, pois o governo Melo fez uma escolha política de restrição e burocratização do benefício”, afirma Matheus Fonseca, coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRGS. Para a entidade, o momento é de avançar com o projeto da Tarifa Zero que tramita na Câmara Municipal. “Se aprovada, a gratuidade da passagem vai fazer com que muitos colegas possam voltar para a sala de aula com um orçamento aliviado por não ter R$ 300 comprometidos em passagem. Falar de meio passe e de Tarifa Zero é falar também sobre assistência e permanência na universidade”, pontua Matheus.A EPTC atribui a queda nas solicitações do TRI à legislação de 2021 e também ao “aumento na utilização de transportes por aplicativos”, conforme a nota enviada à reportagem. “Muitos dos benefícios encaminhados pelas entidades estudantis representativas após a mudança da lei são de alunos que não se enquadram no regramento. Mas, quando uma solicitação é indeferida, não significa que o benefício foi negado. Normalmente isto ocorre porque a documentação está incompleta e não foi conferida antes de ser enviada para a EPTC. Assim que o estudante apresenta a documentação correta, o benefício é liberado. A maioria das solicitações negadas são de casos em que o estudante apresenta na documentação uma renda acima do limite determinado pela legislação”, diz a empresa.Regras do TRI Escolar em 2024A concessão e a renovação do benefício de isenção da Passagem Escolar são condicionadas:I – à comprovação de domicílio no Município de Porto Alegre;II – à comprovação de hipossuficiência e carência financeira do beneficiário, caracterizadas pela renda familiar per capita máxima em três faixas:
1. Renda familiar per capita de até R$ 1.980,00
- isenção tarifária de 100% para o estudante regularmente inscrito no Ensino Fundamental;
- isenção tarifária de 75% para o estudante regularmente inscrito no Ensino Médio e Técnico; e
- isenção tarifária de 50% para o estudante regularmente inscrito no ensino Profissionalizante, Graduação ou Preparatório.
2. Renda familiar per capita entre R$ 1.980,00 e R$ 2.310,00
- isenção tarifária de 50% para o estudante regularmente inscrito no Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante, Graduação ou Preparatório;
3. Renda familiar per capita entre R$ 2.310,00 e R$ 2.640,00
- isenção tarifária de 25% para o estudante regularmente inscrito no Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante, Graduação ou Preparatório
Foto: Samuel Maciel/PMPAFonte: Sul21
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