Notícia SINASEFE IFSul
19 de maio 2025
Mais um limite imposto no debilitado orçamento para a Educação
Nos deparamos, com intensidade, desde 2016, com imensos e preocupantes cortes no orçamento da Educação Pública Federal. E desde então, a recomposição orçamentária tem sido uma das principais bandeiras de lutas do SINASEFE. Inclusive na nossa última greve.No final da greve de 2024, houve a recomposição de uma parcela dos valores para executar os serviços na Rede Federal. Isso contribuiu para que Universidades e Institutos Federais tivessem uma sobrevida, mas muito longe de ser a recomposição necessária. Portanto, sabíamos que a luta ainda seria uma constante.No entanto, o Governo Lula-Alckimin, através do Ministério da Fazenda (MF) e do Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Congresso Nacional, conseguiram nos surpreender negativamente no ano de 2025, em que fomos diretamente impactados com um corte de 4,9% na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e em 30 de abril com o Decreto nº 12448/2025, que regulamenta a execução orçamentária e financeira dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo Federal, limitando toda a execução do parco recurso destinado a Rede Federal de Ensino.De acordo com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), “as projeções baseadas na série histórica de despesas essenciais indicam que a Rede Federal pode paralisar suas atividades a partir do mês de junho de 2025”. O Conselho expõe na Nota que todos os setores serão afetados: desde assistência estudantil; formação; pesquisa e extensão; e manutenção administrativa da estrutura dos mais de 600 campi. O que o Conif não revela é que essa perda compromete uma estrutura já debilitada e que sobrevive de Emendas Parlamentares e muitas vezes do investimento privado. Ou seja, mais que um simples corte, o Decreto 12448/2025 se transforma em mais um elemento do projeto neoliberal do desmonte da Educação Pública e da precarização da Rede Federal de Ensino. Além disso, parece estar na ordem do dia um projeto mais perigoso ainda, que é retirar de vez o Piso Constitucional previsto para a Educação.No discurso, o MEC ratifica a importância da expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, assim como a necessidade de discutir acesso e permanência a partir de um incremento na assistência estudantil. Mas essa conta não fecha!Como ampliar e investir na Rede se, cada vez mais, a ferida do corte se opera e se amplia?Só podemos ter uma resposta: rifar toda a Rede Federal para a iniciativa privada e deixar a classe trabalhadora sem acesso à Educação Pública de Qualidade.Portanto, mais uma vez, o SINASEFE vem defender de maneira irrestrita que o Governo Federal recomponha o orçamento para a Educação e garanta e defenda os direitos da classe trabalhadora ter acesso a uma Educação Pública, de Qualidade e Referenciada.Brasília-DF, 15 de maio de 2025
Plantão Semanal da Direção NacionalCoordenação de Políticas Educacionais e Culturais
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Fonte: Sinasefe Nacional
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