Notícia SINASEFE IFSul
5 de março 2024
Lula regulamenta cozinhas solidárias e nova cesta básica. ‘Fome não deveria existir num país agrícola’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), nesta terça-feira (5), o compromisso de acabar com a insegurança alimentar no Brasil até o final de seu mandato, em 2026. “Essa reunião não é apenas a primeira reunião do Consea. É a primeira reunião em que estamos assumindo publicamente o compromisso de que ao terminar o meu mandato, no dia 31 de dezembro, não vamos ter mais ninguém passando fome por falta de comida nesse país. Esse é o compromisso que temos que cumprir”, afirmou.Lula abriu seu discurso, destacando ser inexplicável a existência da fome no século 21, quando a ciência já provou ser possível produzir alimento para todos os seres humanos. Nesse sentido, o petista ressaltou que o Brasil “tem todos os instrumentos para acabar com a fome no país” e cobrou compromisso de seus ministros com a pauta. Emocionado, ele afirmou à sua equipe que “não temos direito de desrespeitar as pessoas que passam fome no nosso país, as crianças desnutridas não podem esperar, as pessoas que não tomam café e não almoçam não podem esperar. É um compromisso de honra, de fé, de vida a gente acabar com a maldita doença chamada fome que não deveria existir num pais agrícola como o Brasil”, acrescentou Lula.A primeira reunião do Consea marcou a assinatura de dois decretos criados para realizar melhorias na promoção da segurança alimentar. Um deles regulamenta o Programa Nacional de Cozinhas Solidárias, criado em julho de 2023, por meio da Lei 14.628/2023 que, na Câmara, contou com relatoria do deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP). O projeto foi criado durante a pandemia de covid-19 por iniciativa da sociedade civil e de movimentos populares que se articularam e criaram espaços para preparo e distribuição de refeições, em resposta à emergência da fome que se acentuou no período com o avanço das desigualdades sociais.Nova cesta básica
Com a regulamentação, o programa fica com a implementação garantida. “O Brasil viveu uma experiência muito dura durante a pandemia e nela a gente sentiu a importância das cozinhas solidárias, por isso o papel fundamental deste trabalho”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.O segundo decreto assinado por Lula trata da regulamentação da nova cesta básica. A legislação dispõe sobre a nova composição da cesta básica, alinhada a padrões mais saudáveis de alimentação e nutrição, com a finalidade de garantir o direito humano à alimentação adequada, no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar. De acordo com Dias, é um “aperfeiçoamento” da cesta básica criada pelo então presidente Getúlio Vargas em 1938.
“De lá para cá o mundo mudou, o Brasil e a alimentação mudaram bastante. Precisamos ter um marco legal para orientar as políticas públicas para alimentação. Não se faz uma revogação do decreto de 38. Fizemos um aperfeiçoamento, valorizamos o que o presidente Getúlio Vargas fez, lá atrás, e estabelecemos novas diretrizes para uma nova cesta básica. Este trabalho, com o Ministério da Saúde, leva como referência o Guia Alimentar para a População Brasileira”, explicou o ministro.
Segurança alimentarA medida insere na cesta básica mais alimentos in natura ou minimamente processados. O objetivo, de acordo com o governo federal, é evitar a ingestão de alimentos ultraprocessados, que, conforme apontam evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer.Durante o evento, o presidente também recebeu documento com 248 propostas para o combate à fome no país. O relatório foi elaborado pelo Consea, que reúne entidades e organizações da sociedade civil, especialistas e integrantes do governo, e é resultado de uma série de conferências realizadas durante o ano passado por todo o Brasil.A presidenta da Consea, Elisabetta Recine, destacou parte do manifesto O futuro é nosso, também entregue a Lula. O texto destaca que o combate à fome passa pela construção de políticas de cidadania que visam, sobretudo, os agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais e populações periféricas. “Para que tenham uma vida digna com acesso regular e permanente a alimentos adequados e saudáveis. Defendemos o sistema nacional de Segurança Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que seja antirracista, antipatriarcal, anticapacitista, anti-LGBTfóbico, que coloque as pessoas e a natureza no centro e que considere a água e a natureza como bens comuns”, defendeu Elisabetta.
Imagem: Roberta Aline/ MDS
Fonte: Rede Brasil Atual
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