Notícia SINASEFE IFSul
4 de julho 2024
Lula recria comissão sobre mortos e desaparecidos na ditadura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recriar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), extinta no dia 30 de dezembro de 2021, penúltimo dia do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, um conhecido defensor da ditadura civil-militar (1964-1985). O decreto de reinstalação da comissão foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (04). O colegiado tem a função de identificar e reconhecer a morte de vítimas da ditadura que governou o Brasil por 21 anos.O decreto restabelece a comissão nos mesmos moldes previstos de quando foi criada, em 1995, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A recriação da comissão é uma demanda de familiares de vítimas da ditadura desde o início do terceiro mandato do governo Lula.O despacho assinado pelo presidente também destituiu quatro membros do grupo que foram indicados por Bolsonaro e designou, para a presidência, a procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga, que havia ocupado o cargo até 2019.A professora Maria Cecília de Oliveira Adão assume a vaga de representante da Sociedade Civil, o advogado da União Rafaelo Abritta representará o Ministério da Defesa e a deputada Natália Bastos Bonavides (PT-RN) ocupa a cadeira reservada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Outros três membros que completavam a comissão vão continuar os trabalhos a partir de agora.A comissãoCriada em 1995 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a comissão sempre teve o objetivo de reconhecer denúncias sobre mortes com motivação política causadas pelo Estado durante a ditadura no Brasil. Foi a primeira Comissão de Estado instalada para tratar das mortes cometidas pela ditadura.A lei que criou o órgão reconhece: “mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias”.A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos pode solicitar documentos e perícias que levem à localização dos restos mortais de desaparecidos, além de reconhecer os desaparecidos e realizar reparação aos familiares. Diversas famílias receberam o atestado de óbito das vítimas em decorrência destas atividades.Em 2019, Bolsonaro alterou a composição de quatro das sete cadeiras da Comissão uma semana depois do colegiado emitir documento reconhecendo que a morte de Fernando Santa Cruz, ativista de esquerda desaparecido durante a ditadura, foi causada pelo Estado.Ao assumir a presidência da comissão, o advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, então filiado ao mesmo partido político de Bolsonaro, declarou que encerraria os trabalhos do órgão em nome da “reconciliação nacional”.Na ocasião, apenas três membros votaram contra o fim da comissão, entre eles a representante dos familiares desaparecidos, Diva Santana, que estava prestes a obter certidões de óbito corrigidas da irmã e do cunhado quando o processo foi interrompido.Até 2008, o grupo já havia reconhecido formalmente e aprovado reparação indenizatória de 221 desaparecidos políticos, além de outros 136 cujo assassinato já havia sido reconhecido em lei. Um dos trabalhos mais emblemáticos foi a identificação de ossadas de vítimas da repressão militar encontradas na vala clandestina do cemitério de Perus, em São Paulo.
Foto: Luiza Castro/Sul21Fonte: Sul21
Veja as fotos:
