Notícia SINASEFE IFSul
25 de junho 2026
Leilão de 98 escolas estaduais abre debate sobre os rumos da educação pública na ALRS
Na manhã desta quarta-feira (24), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, em conjunto com a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, promoveram a primeira audiência pública para tratar do assunto que mobiliza a comunidade escolar: o leilão de 98 escolas estaduais à iniciativas privadas. O debate proposto pela deputada Sofia Cavedon (PT) reuniu parlamentares, técnicos do governo, lideranças dos trabalhadores da educação e agentes educacionais do estado.A proposta do governo Eduardo Leite (PSD), prevê que as empresas vencedoras do leilão atuem na reforma e adequação de 98 escolas, com contratos de até 25 anos. Quase tudo vai ser parceirizado, menos a atividade-fim das escolas, que é a pedagogia. São estimados R$ 4,5 bilhões repassados às empresas privadas ao fim do contrato.A entrega das propostas pelas empresas interessadas poder ser feita em 16 de julho, enquanto o leilão acontecerá no dia 23 na sede da B3, em São Paulo. Inicialmente, o leilão estava agendado para esta sexta-feira (26), mas, segundo o governo, o adiamento foi solicitado por potenciais participantes do certame.Presente na audiência, a presidente do Cpers, Rosane Zan, criticou os órgãos do Estado que estão “entregando a escola pública para a empresa privada” e divisão promovida pela proposta. As 98 escolas representam apenas 4% do total de 2.300 escolas no RS. O intuito é transformá-las em instituições de excelência numa “ideia de modernização”, o que configura o processo de “mercantilização e privatização da educação”, afirmou Rosane.A equipe jurídica do Cpers destacou na audiência que encontrou 112 impropriedades no projeto, como desvio de finalidade, improbidade administrativa e outros delitos. O sindicato aguarda que o Ministério Público estude o contrato.Sofia Cavedon alertou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ainda aponta dúvidas a respeito dessa modalidade de gestão escolar, em especial do ponto de vista de violação da autonomia das unidades escolares, e também financeiro. A deputada classificou a ação como “aventura para os próximos 25 anos”.A parlamentar adiantou ainda, que a Assessoria Técnica da Bancada estuda o modelo de PPP em questão, que as garantias são totais e a remuneração ao capital é acima do que o mercado de títulos paga, “praticamente sem riscos”.No começo de junho, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou um estudo técnico que identificou uma série de inconsistências na modelagem econômico-financeira utilizada para justificar as parcerias. O Dieese acusa o Governo do Estado de superestimar os custos da contratação pública para fazer com que o modelo via PPP se torne mais atrativa.“Eles superestimaram custos”, afirmou a economista e técnica do Dieese, Anelise Manganelli. “Isso fez com que, na modelagem econômica, artificialmente, a PPP pudesse ser mais barata, porque a contratação tradicional estaria superestimada”.A vantagem econômica, na verdade, é da empresa que vencer o edital de concessão. O Dieese estima um lucro líquido de R$ 527 milhões para a concessionária ao final dos 25 anos. E a empresa está “altamente blindada” pelo contrato, diz Anelise. A modelagem do projeto usa o Fundo de Participação dos Estados, um recurso previsível e estável, como garantia financeira. Ainda, a vencedora do leilão poderá pedir reequilíbrio das contas se o custo ficar acima do esperado.A subsecretária de Parcerias e Concessões do Rio Grande do Sul, Anna Clara Madella Yaginuma, salientou na audiência que o modelo não difere de outras formas de contratações do governo. Ela defendeu as PPPs como instrumento de contratação pública que permite ao estado contratar mais de um serviço de uma vez e argumentou em favor do padrão de eficiência do modelo.Assim como acontece em outros setores, ela destacou que, nas escolas, todos os setores estarão contemplados e os gestores das escolas poderão interagir com os responsáveis técnicos de cada serviço. Anna Clara também comentou que essa modalidade vai liberar os gestores pedagógicos para que tenham mais foco nos alunos.A deputada Patrícia Alba (MDB) indagou a subsecretária a respeito da remuneração, de que a empresa aportará o dinheiro antecipadamente e depois será remunerada, além de pedir informações sobre o período desse recebimento.Anna Clara Madella Yaginuma, informou que, no início do contrato, a empresa tem quatro meses para elaborar o plano de obras e de operação. A duração é 16 meses e apenas depois da execução das obras que começa o pagamento, com avaliação da Secretaria de Educação para atestar a qualidade das intervenções. Ou seja, no segundo semestre de 2028 é que a empresa começará a receber.Os investimentos com a PPP, afirmou a subsecretária, fazem com que duas políticas se retroalimentem, com reflexos positivos nos aspectos pedagógicos e também na segurança pública da região. Serão R$ 1,4 bilhão em 98 escolas ao longo de 25 anos, no plano de requalificação das escolas, dos R$ 4,5 bilhões que o governo do Estado vai investir nessa PPP.Fonte: Sul 21 / Imagem: Claudio Fachel/ALRS
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