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21 de fevereiro 2025

Informe da Mesa Nacional de Negociação Permanente de 20/02

Informe da Mesa Nacional de Negociação Permanente de 20/02 Foi realizada na tarde de hoje (20/02) a 10ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que ocorreu presencialmente em Brasília-DF, no anexo do bloco F da Esplanada dos Ministérios.A reunião contou com a participação de entidades do Fonasefe, de entidades do Fonacate e de Centrais Sindicais, que foram recebidas pelos representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).Durante o debate, que durou quase cinco horas, o Governo apresentou suas políticas para os Servidores Públicos Federais (SPFs), como a política de saúde e a IN do MGI nº 71/2025, que trata do auxílio transporte e já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).Sobre os Termos de Acordo da Greve 2024 para docentes (nº 10) e para técnico-administrativos (nº 11), o Governo se comprometeu a cumprir todos os itens dos dois documentos.Enfatizamos a cobrança pela reedição do Decreto nº 1590/1995, que trata da dispensa do controle de frequência para docentes da carreira EBTT, questionando a demora no atendimento desta demanda.O Governo tentou justificar com a afirmação de que a Consultoria Jurídica da Casa Civil ainda não conseguiu avaliar o texto, mas garantiu que o ponto será atendido.Houve também a alegação de que as mais de 500 emendas na Medida Provisória nº 1286/2024 podem atrasar a aprovação do texto no Congresso Nacional. Por conta disso, as entidades sindicais cobraram uma nova reunião com o MGI para uma análise do mérito dessas emendas.Nosso sindicato foi representado na atividade por Antonildo Pereira (coordenador geral), que participou de uma live de informe transmitida logo após a reunião. Clica aqui e assista o vídeo. 


Fonte: Sinasefe Nacional 

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