Notícia SINASEFE IFSul
22 de setembro 2021
Idec pede intervenção da ANS na Prevent Senior após denúncias
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou um pedido para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) instaure um regime especial de direção técnica contra a Prevent Senior. A operadora de saúde é investigada pela CPI da Covid no Senado. Ela teria submetido seus pacientes a um estudo sobre o chamado tratamento precoce, comprovadamente ineficaz contra a doença provocada pelo novo coronavírus. No pedido, o Idec destaca que a ANS pode intervir na administração da empresa para solucionar os problemas identificados. A advogada do instituto Marina Paullelli explica que a direção técnica está respaldada em resolução normativa da agência. “E ela pode ser aplicada em caso de anormalidades administrativas graves que coloquem em risco a assistência e a saúde de usuários de uma operadora”, destaca. Em última instância, a ANS pode, inclusive, provocar a alienação da Prevent Senior. A medida é prevista caso o órgão conclua que os problemas não foram solucionados, segundo a advogada.Essa não é a primeira vez que o Idec questiona ações promovidas pela operadora de saúde durante a pandemia. Desde março de 2020 o instituto expediu três notificações pedindo explicações da empresa sobre os protocolos internos para a administração e a distribuição de medicamentos ineficazes contra a covid-19. Entre eles estão a cloroquina, a ivermectina e a azitromicina.As denúncias contra a operadora“O Idec entende que a disponibilização de informações sobre um tratamento comprovadamente ineficaz para a covid-19 viola diversos princípios do Código de Defesa do Consumidor. Principalmente os princípios da prevenção, precaução e os direitos à saúde, à segurança e à informação do consumidor. A saúde suplementar é um mercado de relevância pública dada a importância do serviço para a vida e a saúde do consumidor. Por isso as operadoras estão submetidas aos mesmos requisitos que recaem sobre a administração pública”, destaca Marina. A Prevent Senior foi denunciada à CPI da Covid por um grupo de médicos e ex-médicos da empresa. Entre as principais denúncias, eles afirmam que, desde o início da pandemia, a operadora e o governo de Jair Bolsonaro fizeram um acordo para testar e disseminar as medicações do chamado “kit covid”. Como parte desse acordo, a Prevent Senior estava produzindo um estudo para testar a eficácia da hidroxicloroquina, associada à azitromicina, para tratar a infecção. A pesquisa, que inclusive foi enaltecida por Bolsonaro, ocultou a morte de pacientes que participaram dos testes. Médico, deputado federal e ex-ministro da Saúde no governo de Dilma Rousseff, Alexandre Padilha (PT-SP) afirma que, caso provado, esse será o “maior escândalo ético da história da medicina brasileira”. “E mais um fato gravíssimo da máquina de apoio a Bolsonaro que colocou em curso a imunidade de rebanho, o uso de medicação sem eficácia e o charlatanismo como método. Cada vez se descobre quem ganhou dinheiro com isso, quem se aproveitou dessa mamata”, afere o parlamentar.
Operadora negaEm nota, a Prevent Senior negou e repudiou o que classifica como “denúncias sistemáticas e mentirosas levadas anonimamente à CPI da Covid e à imprensa”. A operadora afirma que enviou nesta segunda-feira (20) um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão investigue as denúncias “infundadas e anônimas”.
Fonte: Rede Brasil Atual / Imagem: Prevent Senior Divulgação
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