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30 de setembro 2026

GTs se reúnem em Brasília para discutir capacitação, jornada e concurso de Libras

GTs se reúnem em Brasília para discutir capacitação, jornada e concurso de Libras Nesta semana, entre os dias 28 e 30 de setembro, dois Grupos de Trabalho da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSCCTAE/MEC) realizam reuniões presenciais no Cetremec, em Brasília-DF. Os GTs foram criados para cumprir pontos dos Acordos de Greve de 2024 e 2026, e o SINASEFE tem representantes em ambos.
GT Desenvolvimento (28 e 29 de setembro)O grupo trata da revisão do Decreto nº 5.825/2006, que define as diretrizes do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do PCCTAE, e do Plano de Capacitação. A intenção é atualizar as regras de capacitação da carreira à luz das mudanças recentes na Lei nº 11.091/2005. Representaram o SINASEFE nesta semana: Leonardo Victor Dias (CNS) e Teresa Bahia (CNS e secretária de políticas para LGBTQIAPN+).
GT Carga Horária das Profissões Regulamentadas e Libras (29 e 30 de setembro)A principal pauta é o cumprimento das jornadas já fixadas em lei para profissões do PCCTAE. O grupo discute a atualização da lista oficial de cargos com jornada reduzida, a Portaria SRH/MP nº 1.100/2006, para incluir:
  • assistentes sociais, com 30 horas semanais (Lei nº 12.317/2010);
  • tradutores, intérpretes e guias-intérpretes de Libras, com 6 horas diárias ou 30 semanais e revezamento obrigatório (Lei nº 14.704/2023);
  • servidores que trabalham diretamente com raios X.
Outro ponto central é contestar o entendimento do MEC e do MGI de que a jornada de 30 horas dos intérpretes de Libras não valeria para servidores federais. Os estudos do GT mostram que a lei trata de proteção à saúde de uma atividade de grande desgaste. Mostram também que a própria Administração já aplica leis semelhantes, como a dos fisioterapeutas.O GT trata ainda da falta de concursos para intérpretes de Libras. A abertura de concurso está vedada desde 2019, e a lacuna vem sendo coberta por contratações temporárias e terceirizadas. Por isso, o grupo faz um levantamento junto às instituições federais de ensino.Representaram o SINASEFE nesta reunião: Roni Rodrigues da Silva (coordenação do GT, junto com Ronaldo Vitoriano Bastos, da Fasubra), Teresa de Souza Bahia e Vanessa Mandriola (CNS).
Próximas etapasGT Cargos: reunião virtual em 1º de outubro e presencial de 6 a 8 de outubro. Um dos temas é o levantamento feito com as instituições sobre as especialidades prioritárias dos novos cargos de Técnico e Analista em Educação.GT Aposentados: reunião presencial em 20 e 21 de outubro.“O SINASEFE seguirá informando a categoria sobre os resultados”, ressalta Roni Rodrigues, coordenador de pessoal TAE.
Fonte: Sinasefe Nacional 

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