Notícia SINASEFE IFSul
17 de março 2025
GT RSC-TAE se reunirá nos dias 20 e 21/03
O Grupo de Trabalho (GT) que debate o Reconhecimento de Saberes e Competências para Técnico-Administrativas(os) em Educação (RSC-TAE) se reunirá nos dias 20 e 21 de março, em Brasília-DF. O RSC-TAE está entre as conquistas do movimento paredista de 2024.O GT RSC-TAE existe no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSCCTAE), que reúne representantes tanto do SINASEFE quanto da Fasubra e do MEC. Saiba aqui os informes mais recentes deste GT.Proposta do SINASEFE de RSC-TAEO SINASEFE cobrou, em fevereiro passado, a criação urgente do RSC-TAE ressaltando que a formalização do RSC, já no primeiro trimestre ou quadrimestre de 2025, permitirá ao governo a inclusão natural desse instrumento na previsão do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).O sindicato nacional defende a concessão de RSC para servidoras(es) técnico-administrativas(os) há mais de dez anos. Aprovada nos fóruns do sindicato em dezembro de 2014, durante a 128ª PLENA, a defesa do RSC-TAE foi pauta de várias greves na Rede Federal. O tema também foi abordado em diversos GTs de Carreira do SINASEFE e em plenárias nacionais. Uma consulta pública para este tema foi aberta pelo Senado e recebeu mais de 20 mil apoios, mas proposta, infelizmente, não avançou por causa da restrição para este tipo de medida legislativa, que precisaria partir do Executivo.O SINASEFE protocolou, no início de 2024, sua proposta para o RSC-TAE. O documento apresenta uma sugestão de mudança da Lei nº 11.091/05, alterando a forma de percepção do Incentivo à Qualificação (IQ), relembre aqui.Durante a Greve de 2024, diante de intensa mobilização da categoria, a reivindicação histórica foi finalmente recebida pelo governo e formalizada no Termo de Acordo nº11/2024 (cláusula quarta).
Fonte: Sinasefe Nacional
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