Notícia SINASEFE IFSul
31 de julho 2026
GT Carreira: evento começa debatendo pautas docentes
Começaram hoje (30/07), em Brasília-DF, as atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Carreira do SINASEFE. Participantes debateram, neste primeiro dia, pautas relacionadas ao segmento docente da categoria organizada no sindicato nacional. Pendências da greve de 2024, condições de trabalho e tabelas remuneratórias foram alguns dos temas trabalhados.O GT Carreira do SINASEFE vai até amanhã (31/07) e será sucedido pela 211ª PLENA, que acontecerá até o próximo domingo (02/08).Abertura e dinâmica dos trabalhosAntonildo Pereira (coordenador geral) iniciou a atividade explicando a dinâmica do funcionamento do GT, destacando a importância das seções sindicais organizarem seus GTs locais para debater previamente e posteriormente os assuntos relativos às carreiras docente e TAE. “Espero que possamos fazer um bom e frutífero trabalho e protocolar essas propostas sistematizadas junto ao governo”, ressaltou o coordenador.Além da inclusão do debate relativo à carreira do Magistério Superior, a pauta do segundo dia de evento foi invertida da seguinte forma:31 de julho – sexta-feira09:00 – Bloco 6: RSC-TAE e Pendências Legais (Decreto nº 13.048/2026, pendências do Termo de Acordo nº 11/2024, Lei nº 15.367/2026)11:00 – Bloco 5: Remuneração e Estrutura da Carreira TAE (Lei nº 11.091/2005) (Recomposição salarial, Aglutinação de níveis, Step de 5%, Incentivo à Qualificação)12:30 – Intervalo
Bloco 1: Remuneração e estrutura da Carreira Docente (Lei nº 12.772/2012)Os debates matutinos foram iniciados com itens relativos à tabela salarial, Steps, Anexo III-A, RT/RSC e recomposições.Algumas pessoas integrantes da Comissão Nacional Docente (CND) se apresentaram no início das palestras. Participaram neste momento: Arielly de Araújo, Francilon Simões, Jaqueline Silinske, Laurenir Peniche e Wildson Justiniano.
Parâmetros e definição sobre Piso SalarialWildson Justiniano ressaltou as discussões que precisam ser priorizadas para definir parâmetros importantes da estrutura de tabela, ressaltando que o piso salarial para as tabelas é um elemento fundamental nessa discussão. Também foram destacados:Proporção da carga horária (20h x 40h x DE): foi debatida a distorção histórica da jornada de 20 horas. Apontou-se que o docente de 20 horas deve receber o equivalente a 62,7% do valor do professor de 40 horas (e não apenas a metade, 50%), de modo a combater o achatamento salarial da carreira;Importância do regime de 20h: embora mais de 96% da base esteja sob regime de Dedicação Exclusiva (DE), a figura do docente de 20 horas permanece estratégica para atrair e fixar profissionais de áreas específicas no serviço público;Referência para o piso: discutiu-se a aplicação do Piso Nacional da Educação Básica (atualmente em R$ 5.132) versus a defesa de uma proposta de recomposição focada na recuperação do poder de compra acumulado desde 2010.
Anexo III-A e Retribuição por Titulação (RT)Durante as exposições, foi relembrado o prejuízo causado pela revogação do Anexo III-A da Lei nº 12.772/2012, reafirmando-se a necessidade de resgatar essa malha percentual e alinhar os adicionais de Retribuição por Titulação (RT) nos percentuais históricos defendidos pela categoria (aperfeiçoamento/especialização 50% e mestrado 75%).
Recomposição salarial e valorização docenteFrancilon apontou a existência de uma distorção salarial de 14,57%, avaliou os impactos da vinculação ao piso nacional da educação básica e ponderou sobre o equilíbrio entre “a carreira que eu quero, a que acho justa e a que é possível”.Jaqueline reforçou a urgência da valorização das carreiras como condição essencial para que os professores se mantenham nas instituições públicas, destacando também a extrema importância da luta pelo cumprimento da data-base.
Bloco 2: Cumprimento do Termo de Acordo nº 10/2024O final do período matutino foi dedicado ao balanço do Termo de Acordo nº 10/2024, fruto da greve da categoria em 2024. Os debates denunciaram o atraso e a omissão do governo federal no cumprimento de cláusulas fundamentais, ressaltando que, inclusive por não envolverem impacto orçamentário direto, muitos itens precisam ser resolvidos com urgência. Foi comentada a situação das seguintes cláusulas pendentes: nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD), controle de frequência, RSC para inativos e progressão nacional.
1. Regulamentação da Atividade Docente (RAD) e carga horáriaAs pessoas participantes apontaram a estagnação e a falta de avanço do governo na apresentação de uma nova portaria para a RAD. Foi denunciado que diversos Conselhos Superiores e reitorias continuam sem adequar as diretrizes de carga horária mínima e máxima, sobrecarregando os docentes. Foi enfatizada a necessidade de intensificar a pressão política tanto em âmbito nacional quanto local junto às reitorias para garantir a aplicação real dos direitos conquistados.
2. Controle de frequência e ponto eletrônicoDiscutiu-se a resistência contra a imposição do controle eletrônico de frequência para os docentes. A mesa reafirmou as propostas já enviadas ao Governo Federal e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para respeitar a especificidade do trabalho docente e garantir o cumprimento do que foi pactuado no encerramento da greve sobre esse tipo de controle.
3. RSC para inativos e impasses com a AGUUm dos pontos importantes do debate foi a situação de docentes aposentados(as) e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Denunciou-se que a Advocacia-Geral da União (AGU) tem recorrido sistematicamente de todas as ações judiciais favoráveis aos inativos, impulsionada pela cobrança de honorários sucumbenciais , o que contraria abertamente o compromisso de “pacificação” assumido pelo governo ao fim do movimento paredista.
4. Não instalação dos GTs (reenquadramento, entrada lateral e insalubridade)Foi cobrada a imediata instalação dos Grupos de Trabalho (GTs) governamentais que deveriam ter sido criados para debater pautas específicas da categoria, tais como:
- Reenquadramento dos aposentados na carreira do Magistério Federal;
- Entrada lateral (possibilidade de ingresso em níveis mais elevados da carreira de acordo com a titulação/experiência);
- Revogação de portarias sobre insalubridade.
5. Calendário de Mobilização e Paralisação em SetembroPor se tratar de um conjunto de reivindicações que não dependem do orçamento de Lei orçamentária (LOA), vários participantes destacaram que este é o momento de intensificar as ações nos locais de trabalho. Foi apresentada a proposta de construção de um Dia Nacional de Paralisação para o mês de setembro, como estratégia de pressão sobre o governo para o cumprimento integral do Termo de Acordo nº 10/2024.
Bloco 3: Condições de trabalho e pautas específicasSob a mediação da coordenadora geral Flávia Cândida, o terceiro bloco do evento foi dedicado às condições de trabalho (jornada, adicionais, afastamentos, promoção a titular, PCD, difícil acesso). As exposições iniciais foram conduzidas pelos integrantes da CND: David Coelho, Cézar Amário e Arielly de Araújo, abordando desde adicionais operacionais e regramentos de saúde até direitos de carreira e mobilidade funcional.
1. Adicional de penosidade, fronteira e periculosidadeA mesa resgatou a histórica luta do SINASEFE, que já dura mais de uma década, pela regulamentação do Adicional de Penosidade (previsto no art. 71 da Lei 8.112/1990) para servidores lotados em regiões de fronteira ou localidades de difícil acesso e condições extremas de trabalho (como nos estados do Acre, Rondônia, Amapá e Amazonas).Foi destacado que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em 2024, o prazo de 18 meses para que o Poder Executivo regulamente o adicional para todo o funcionalismo federal. Como o prazo venceu sem regulamentação, o governo permanece em situação de irregularidade;O sindicato defende a fixação do adicional entre 20% e 30%, utilizando como parâmetro regulamentações já existentes em outros órgãos do serviço público (como MPU, Receita Federal e Polícia Federal).
5. Calendário de Mobilização e Paralisação em SetembroPor se tratar de um conjunto de reivindicações que não dependem do orçamento de Lei orçamentária (LOA), vários participantes destacaram que este é o momento de intensificar as ações nos locais de trabalho. Foi apresentada a proposta de construção de um Dia Nacional de Paralisação para o mês de setembro, como estratégia de pressão sobre o governo para o cumprimento integral do Termo de Acordo nº 10/2024.
Bloco 3: Condições de trabalho e pautas específicasSob a mediação da coordenadora geral Flávia Cândida, o terceiro bloco do evento foi dedicado às condições de trabalho (jornada, adicionais, afastamentos, promoção a titular, PCD, difícil acesso). As exposições iniciais foram conduzidas pelos integrantes da CND: David Coelho, Cézar Amário e Arielly de Araújo, abordando desde adicionais operacionais e regramentos de saúde até direitos de carreira e mobilidade funcional.
1. Adicional de penosidade, fronteira e periculosidadeA mesa resgatou a histórica luta do SINASEFE, que já dura mais de uma década, pela regulamentação do Adicional de Penosidade (previsto no art. 71 da Lei 8.112/1990) para servidores lotados em regiões de fronteira ou localidades de difícil acesso e condições extremas de trabalho (como nos estados do Acre, Rondônia, Amapá e Amazonas).
- Foi destacado que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em 2024, o prazo de 18 meses para que o Poder Executivo regulamente o adicional para todo o funcionalismo federal. Como o prazo venceu sem regulamentação, o governo permanece em situação de irregularidade;
- O sindicato defende a fixação do adicional entre 20% e 30%, utilizando como parâmetro regulamentações já existentes em outros órgãos do serviço público (como MPU, Receita Federal e Polícia Federal).
2. Afastamento para tratamento de saúde, perícia médica e reposição de aulasUm dos debates mais intensos do dia girou em torno da saúde docente e do assédio moral institucional nas unidades de ensino:
- Não reposição de carga horária: a CND reafirmou que o afastamento por motivo de saúde é considerado pela legislação federal como efetivo exercício. Portanto, é ilegal e abusiva a prática de reitorias e direções que exigem do docente a reposição de aulas relativas ao período em que esteve de atestado médico;
- Denúncia da “violência pericial”: foram denunciadas arbitrariedades cometidas por juntas médicas e perícias oficiais que têm negado sistematicamente atestados e laudos de servidores em adoecimento (com relatos graves em regiões como o Acre);
- Causa do adoecimento: sublinhou-se que o adoecimento docente é fruto da superexploração em sala de aula e da sobrecarga de trabalho, demandando a garantia de redução de jornada sem perda salarial durante tratamentos de saúde.
3. Evolução na carreira e reposicionamento docente
- Acesso à classe de professor titular: apresentou-se a proposta encaminhada às bases para permitir a promoção à Classe Titular independentemente da titulação de Doutorado (possibilitando o alcance aos docentes com especialização e graduação);
- Reposicionamento docente: debateu-se a distorção cometida por diversos Institutos Federais na contagem dos interstícios de progressão funcional após a aceleração da promoção. A mesa informou que, embora o tema venha sendo trabalhado via ações judiciais individuais e tratativas administrativas locais, a pauta do reposicionamento docente também será incorporada como ponto central na pauta unificada da próxima campanha de negociação e greve nacional;
- Migração de carreiras antigas: defendeu-se a abertura de uma nova janela de migração para a carreira EBTT destinada aos docentes ainda vinculados aos quadros antigos do Magistério de 1º e 2º Graus, ex-territórios e DF.
4. Escolas vinculadas ao Ministério da Defesa e divisão em campi
- Instituições ligadas ao MD: pautou-se o estabelecimento de critérios objetivos de afastamento para capacitação, isenção de mensalidades em cursos internos, garantia irrestrita de liberação para exercício de mandato sindical e a possibilidade de migração desses docentes para o quadro do MEC;
- Divisão de carga horária: condenou-se a prática que força docentes a dividirem suas jornadas de trabalho entre dois ou mais campi (situação vivenciada de forma recorrente em instituições como o Colégio Pedro II), defendendo a limitação e regramento estrito dessa divisão.
Informe da Assessoria Jurídica Nacional (AJN)O advogado da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), Valmir Floriano, apresentou detalhes sobre assuntos como:
- RSC e direitos dos docentes inativos (e o descumprimento do acordo pelo governo);
- Aposentadoria especial e afastamento para pós-graduação (entendimento do TCU e articulação no PLP 186/2025);
- Fim da idade mínima na aposentadoria especial (julgamento do STF na ADI 6309);
- Escalonamento do Piso Salarial na carreira (julgamento de repercussão geral no STF);
- Ação coletiva do Piso do Magistério de 2009 (pagamento de diferenças salariais desde 2011 e acordo com a AGU);
- Aproveitamento de tempo em cargo anterior para o RSC no PCCTAE.
Fonte: Sinasefe Nacional
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