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28 de março 2023
Governo chama 1.331 servidores para segurança e propõe estender prazos de concursos
O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (27) o chamamento de 1.331 novos servidores para a área de segurança pública como parte de uma estratégia de reposição programada dos efetivos. O chamamento sucede o Projeto de Lei Complementar (PLC) 182/23, encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa na última sexta-feira (24), que estende a validade de prazo de concursos públicos afetados pela pandemia.Pelo apresentado pelo governador, em abril, serão chamados cem soldados para o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) e 355 agentes, 43 agentes administrativos e 33 técnicos superiores para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe); em julho, 200 escrivães e 200 inspetores para a Polícia Civil (PC); e em agosto, 400 soldados para a Brigada Militar (BM).Um dos objetivos do governo com o chamamento é iniciar o processo de substituição de policiais militares por policiais penais nos principais presídios gaúchos. Com a substituição, o efetivo de policiamento nas ruas deve aumentar.“Temos essa política desde o governo passado, que é a reposição de forma programada. Isso dá previsibilidade para os próprios aprovados e para o Estado, de como e quando se dará essa reposição, até para programarmos os cursos de formação a fim de garantirmos qualidade na inserção desses efetivos, sempre de forma responsável também com as condições fiscais”, disse Leite.O PLC 182/23 altera a Lei Complementar 15.677, de 13 de agosto de 2021, que havia suspendido o prazo de validade de concursos públicos durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia de coronavírus (Decreto 11.220, de 19 de março de 2020). As validades voltarão a contar, retroativamente, a partir de 1° de janeiro de 2022 pelo tempo restante previsto no edital. A proposta busca adequar a legislação estadual à normativa federal.Depois da suspensão em razão da pandemia, os prazos de concursos voltaram a contar a partir de 1° de janeiro de 2021, pelo tempo restante previsto nos respectivos editais. No entanto, a Lei Federal 14.314, de 24 de março de 2022, alterou o fim da suspensão de prazo até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal, não mais relacionado à pandemia. Dessa forma, estendeu o fim do período suspensivo para 31 de dezembro de 2021, o que representou mais um ano de validade.“Contamos com o apoio da Assembleia para termos um aumento real do efetivo de policiais e bombeiros nas ruas. Uma segurança pública de qualidade ao cidadão passa por um sistema fortalecido”, disse o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron.O governo destacou que o projeto, que foi encaminhado em regime de urgência, precisa ser apreciado até o dia 25 de abril, pois há concursos que já expiram no próximo mês, como o caso do último certamente para o Corpo de Bombeiros.
Foto: Foto: Maurício Tonetto/SecomFonte: Sul21
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