Notícia SINASEFE IFSul
25 de setembro 2026
Governo anuncia MP do fim das bets nesta tarde, em SP
O presidente Lula deve anunciar na tarde desta sexta, 25, a MP do fim das bets. Está confirmada a agenda do presidente Lula no evento “Apresentação de medidas de proteção às famílias e à economia popular”. Michel Temer abriu a porta para as bets em 2018. O governo de Jair Bolsonaro atravessou os quatro anos seguintes sem concluir a regulamentação prevista em lei. Lula regulamentou o mercado a partir de 2023 e, agora, pretende fechá-lo. Em Maceió, na quinta-feira (24/09), o presidente antecipou um dos anúncios que prepara para esta sexta:“Eu vou acabar com as bets nesse país.” A fala representa uma nova etapa numa história que atravessou três governos e só viu providências e controle na atual gestão.Na segunda-feira, AGU vai à Justiça na 2ª para bets pagarem dívidas de apostas, informa SBT News.Nas redes sociais, levantamento do instituto Palmer mostra que 77% das mensagens apoiam proibição das bets.Diante dos boatos que os clubes poderiam receber financiamento do governo, o BNDES emitiu nota desmentindo esse rumor.“O BNDES não participou de qualquer discussão ou debate externo ou interno sobre a possibilidade de financiar clubes de futebol. O Banco possui vedação estatutária para realizar financiamento para clubes. Portanto, não procede a informação de que o BNDES irá operar uma linha subsidiada para esse público”, afirmou, em nota, a assessoria de imprensa do BNDES.Como deve ser a MP para proibir bets e reforçar combate às apostasO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta sexta, 25, Medida Provisória (MP) para proibir a operação das plataformas de apostas online, as chamadas bets. A medida foi discutida pelo presidente com os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.A equipe do governo Lula também avalia recorrer à Justiça para tentar obrigar empresas do setor a ressarcir pessoas que tenham se endividado em decorrência dos jogos.A decisão ocorre em meio à transformação das bets em uma das principais bandeiras da campanha de Lula na reta final da disputa eleitoral. De acordo com informações divulgadas pelo Brasil de Fato, o texto em discussão prevê a proibição de jogos de cassino on-line e também de aplicativos, como o jogo do Tigrinho.Lula tem elevado o tom das críticas às plataformas de apostas e aos efeitos sociais dos jogos on-line. O presidente já classificou as bets como um problema de saúde pública e questionou a dependência dos clubes de futebol em relação ao dinheiro das empresas do setor.
Entenda a cronologia das bets no BrasilFoi em dezembro de 2018, no governo Temer, que a Lei 13.756 criou no Brasil a modalidade de apostas de quota fixa ligada a eventos esportivos. A legislação estabeleceu prazo de dois anos, prorrogável por mais dois, para a regulamentação. Esse período se encerrou em dezembro de 2022, ao fim do governo Bolsonaro, sem que o processo tivesse sido concluído ou analisado.Em 2023, já no governo Lula, o Executivo enviou ao Congresso uma medida provisória para regulamentar o setor. Durante a tramitação, deputados e senadores incluíram os jogos on-line entre as apostas de quota fixa legalizadas. A Lei 14.790 estabeleceu o novo marco, e a regulamentação posterior passou a exigir autorização das empresas e criou regras de fiscalização e funcionamento. Para Lula, não foi suficiente. Ele agora quer ir na direção contrária à expansão desse mercado.Dias antes de chegar a Maceió, Lua se reuniu com oito pessoas atingidas pelo vício em apostas. Ouviu relatos de dívidas de R$ 730 mil e R$ 2,2 milhões, tentativas de suicídio e de uma mãe que perdeu o filho de 26 anos. “Eu descobri que essa bet é uma doença”, afirmou o presidente.No palanque da Praça Marechal Deodoro, Lula chamou atenção para uma mudança que tornou o jogo muito mais presente na vida das famílias. “Agora o cassino está dentro da sua casa.” Nos últimos meses, o presidente realizou diversas reuniões com especialistas, ministros e diferentes setores econômicos em torno do tema.
Bets são cassinos dentro do bolso, afirma LulaPara Lula, a facilidade de apostar transformou a dimensão do problema. “A gente a vida inteira foi contra o jogo. Eles levaram o cassino para dentro de casa”, afirmou.
Lula reforça posição contra as apostasNa quarta-feira (23), durante um ato político com artistas na Fundição Progresso, no centro do Rio de Janeiro, Lula voltou a afirmar que pretende acabar com as plataformas de apostas online, as bets. O evento reuniu nomes como Chico Buarque, Paulinho da Viola, Daniela Mercury, Zeca Pagodinho e Marieta Severo.A defesa da proibição das bets também apareceu nas falas de participantes do encontro. Daniela Mercury afirmou que considera as plataformas prejudiciais e defendeu o fim das apostas online.“Parabéns pela campanha contra as bets. A bet para mim é uma bomba. Parece que as bets foram liberadas para desmanchar o Brasil. A gente precisa acabar com as bets, com toda a certeza”, afirmou a cantora.O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere (PSD), também pediu que Lula coloque o fim das bets entre as primeiras medidas de um eventual novo mandato. Ele citou a decisão da cidade de proibir a publicidade das plataformas em locais públicos.
“Nós vamos acabar com as bets”, diz LulaDurante o discurso, Lula também respondeu às críticas e manifestações contrárias à proposta. Ao mencionar o posicionamento de clubes de futebol que se colocaram contra a medida, o presidente afirmou que as equipes terão de se adaptar às mudanças.“Nós vamos acabar com as bets. E os times que aprendam a virar times de empresários. Nós aprovamos as SAFs”, disse.Diante da preocupação de clubes com possíveis restrições às bets, hoje presentes em patrocínios de equipes e competições, Lula lembrou que a Seleção conquistou cinco Copas do Mundo antes da chegada das casas de apostas e citou títulos internacionais de Santos, Flamengo, São Paulo e Corinthians. “Os times precisam respeitar o torcedor”, disse.Para o presidente Lula, não cabe ao torcedor, que já compra ingressos e camisas, ser estimulado a apostar para sustentar as receitas dos clubes.
Futebol brasileiro depende das bets?Para o pesquisador do Observatório Social do Futebol (UERJ), Irlan Simões, a nota dos clubes vem porque o futebol brasileiro se especializou em se posicionar enquanto grupo de interesse.“São várias situações distintas onde eles se posicionaram em conjunto para fazer lobby. E a gente sabe que por de trás dos clubes existem vários escritórios de advocacia poderosíssimos. Dentro da diretoria dos clubes existem pessoas com muita relevância política, com trânsito em Brasília, trânsito na Câmara, com muitos deputados […] eles podem fazer essa narrativa de que seria um prejuízo, incontornável, insustentável, quando na verdade os clubes já estão quebrados”, afirmou. O especialista defende que não existe nenhuma possibilidade dos clubes ficarem sem patrocinadores. “Eles talvez não encontrem patrocinadores dispostos a botar tanto dinheiro, justamente, porque estão numa atividade que não é, necessariamente regulada. Então, as empresas hoje estão inflando o mercado brasileiro com esses valores muito fora da curva. Eles geram um movimento inflacionário no salário dos jogadores, nos valores que são pagos em transferência”. Ele destaca que especialistas do mercado, que trabalham com publicidade esportiva já apontam que daqui três a quatro anos essa fase mais aguda da publicidade vai passar “evidentemente que ninguém vai ficar gastando tanto dinheiro com publicidade”.
Impacto das bets na economia Estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da FEA/USP (Faculdade de Economia da USP), estima que as bets retiraram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica causada pela redução do consumo, o que equivale a cerca de 0,9% a 1,1% do PIB.Para dimensionar essa impacto, o estudo explica que a perda estimada corresponde a algo entre 40% e 50% de todo o crescimento da economia em 2025 e é cerca de cinco vezes maior que estimativas do impacto do tarifaço americano sobre o PIB brasileiro. Esse resultado, leva inclusive, em conta as estimativas dos empregos diretos e indiretos criados associados às bets. Uma outra hipótese levantada, é a de que, em vez de prejudicar o consumo, parte das apostas tenha gerado um aumento no endividamento. Nesse cenário, calcula-se, no pior cenário, que as bests respodem por cerca de 14% do aumento do endividamento das famílias em 2025.
Fonte: TVT News / Imagem: Ricardo Stuckert
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