Notícia SINASEFE IFSul

4 de setembro 2026

Evento do Sinasefe-IFSul e OAB Pelotas debate os desafios e as distorções da política das cotas raciais para concursos públicos

Na quarta-feira, 26, a conferência híbrida "Reparação da reparação: Justiça a quem ficou para trás — desafios e caminhos na efetivação das cotas raciais e do Decreto 11.443/23" movimentou o auditório da OAB Pelotas e a audiência do canal do Sinasefe-IFSul no youtube. Promovido pelo Sinasefe-IFSul, sob a coordenação do professor Cristiano da Rosa (IFSul CAVG), com o apoio da OAB Pelotas, da Secretaria de Igualdade Racial, da Associação Opara e do NEABI IFSul CaVG, o evento teve como palestrante o Prof. Dr. Edmilson Santos dos Santos (UNIVASF), que abordou os entraves para a consolidação da Lei de Cotas Raciais e as alternativas jurídicas e políticas para garantir a reparação das vagas que deixaram de ser destinadas à população negra em concursos públicos anteriores.Estiveram presentes no evento a vice-presidenta da OAB Pelotas, Luciana Blank, representantes do ASUFPel, da UFPreta, do CPERS, da CUT Regional Sul, do GAMP Feminista, do Outras Vozes e Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pelotas (COMDIM), do Conselho Municipal para a Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Pelotas (CPDCNP), do Conselho Municipal de Cultura de Pelotas, do GT Negras e Negros da UFPel, e da coordenadora do ASUFPel e da FASUBRA, Maria Tereza Tavares Fujii. O rapper Chikuta, pai de um estudante do IFSul Campus Pelotas, fez uma intervenção cultural que muito bem descreveu a importância da luta contra o racismo na sociedade. Da direção da Seção IFSul participaram os coordenadores Manoel Porto Jr., Nilo Campos, José Ricardo Nogueira, Cláudia Pinto, Gilberto Pedroso, William Sperb e Patrícia Mendes Calixto. Além disso, o diretor do IFSul Campus Novo Hamburgo, Rodrigo Dias esteve presente. Autor do livro "A mão invisível do racismo institucional e a sabotagem da Lei de Cotas Raciais (Lei nº 12.990/2014)", Edmilson Santos expôs como a burocracia e o racismo estrutural sabotaram a eficácia da legislação em seus primeiros dez anos, resultando em uma taxa de efetividade de apenas 0,53% nas instituições federais. A partir da análise minuciosa de milhares de editais, a obra detalha que as falhas não estão no texto da lei, mas sim em práticas administrativas deliberadas — como o "fracionamento de elegíveis" e sorteios arbitrários de vagas. Segundo a pesquisa, esses mecanismos de burla impediram sistematicamente a contratação adequada de docentes e servidores negros, perpetuando a desigualdade no serviço público.Sinara Ferreira da Silva, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Pelotas, falou sobre a importância de promover atividades como esta, que levam o debate da igualdade racial para a sociedade.Manoel Porto Jr, coordenador de Ação do Sinasefe-IFSul, destacou que "o próprio IFSul não traduz a diversidade da nossa população. Nós temos em Pelotas dois campus, CaVG e Campus Pelotas, mais a reitoria, em uma cidade que tem mais da metade da população negra. Com toda a história que tem Pelotas [...], temos apenas 9,8% de servidores negros no IFSul. Eu tenho muito orgulho do meu sindicato, por ter tomado a posição de lutar por essa reparação e defender que 30% dos cargos da instituição sejam efetivamente ocupados por pessoas negras, indígenas e quilombolas".A Dra. Daiana Dias, representante do NEABI IFSul CaVG, ressaltou que "a temática que nos reúne aqui hoje é de grande relevância, não só social, mas acadêmica e institucional. O que esse debate nos mostra é que não basta somente existir a lei, mas é preciso que as instituições públicas estejam comprometidas também com a implementação, o acompanhamento e a fiscalização das leis. E o que nós observamos hoje é que não há um acompanhamento e uma fiscalização, logo as políticas não estão sendo cumpridas".A professora Aline Machado, representante do Núcleo de Ações Afirmativas do IFSul, ressaltou que "discutir as ações afirmativas é, antes de tudo, discutir a justiça, a democracia e o compromisso das nossas instituições com a superação das desigualdades históricas, que ainda marcam profundamente a sociedade brasileira. Precisamos olhar para aqueles que ficaram para trás, precisamos perguntar quem ainda não conseguiu chegar, quem chegou e não encontrou condições adequadas de permanência e, principalmente, quais barreiras continuam impedindo que a população negra ocupe plenamente os espaços que também lhe pertencem".A professora Helenira Brasil, representante da vice-prefeita Daniela Brizolara, falou sobre a importância da representatividade na prefeitura de Pelotas: "vocês não podem imaginar a quantidade de pessoas pretas que vão à prefeitura pela primeira vez. E, ao mesmo tempo que a gente fica um tanto triste, também tem aquela alegria de poder receber essas pessoas e poder dizer que esse espaço é de todos os cidadãos. Porque, quando surge a oportunidade de uma mulher negra estar na gestão, aquela escada tem um fluxo que nunca teve. E as demandas que lá chegam são diferenciadas, e a gente abraça com o maior compromisso".Fabíola Mattos Pereira, pró-reitora de Ensino do IFSul, ressaltou que "a gente entende que existe um adoecimento da população negra que, muitas vezes, impede o acesso e a permanência nas nossas instituições. O privilégio branco é tão grande que o tema passa tão invisibilizado — parece que é só uma questão de acesso, mas não é. É uma questão de monitoramento. O Departamento de Seleção do IFSul fez um levantamento (...) dos últimos editais, tanto de docentes como de técnicos administrativos. A gente aplica a lei. Só que as nomeações não condizem com a reserva de vagas destinadas, e a gente precisa entender por que essas nomeações não acontecem, se os editais fazem essa previsão".A assessora de formação Política e Sindical do Sinasefe-IFSul, Eva Santos, agradeceu a todos que construíram, com as suas contribuições, a conferência e destacou que ela representa exatamente o que a trouxe de volta para o Sindicato que são as pautas sociais, “o enfrentamento ao racismo, a todas formas de machismo e misoginia, essas pautas das pessoas de esquerda, elas são nossas, essas pautas que compõe a nossa cara, o nosso jeito e o nosso corpo, são as pautas que representam o que é ser trabalhador(a) nesse país”.O professor Júlio Domingues, Secretário de Igualdade Racial de Pelotas, reforçou que a própria Secretaria Municipal de Igualdade Racial é um reflexo dessas políticas: "quando nós estamos falando de políticas de direitos voltados para a população negra, a gente precisa lutar por elas, lutar pela criação, lutar pela melhoria e também lutar pela manutenção e garantia desses direitos. É uma luta constante. Não só das ações afirmativas, mas toda vez que a gente está falando de direitos para a população negra e de grupos historicamente desprivilegiados, a gente sabe que é necessário estar sempre vigilante e em luta".A transmissão completa da conferência "Reparação da reparação: Justiça a quem ficou para trás — desafios e caminhos na efetivação das cotas raciais e do Decreto 11.443/23" está disponível na íntegra no canal do Sinasefe-IFSul no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=FQDIHjvVuZo. Inscreva-se no canal do Youtube do Sinasefe-IFSul para acompanhar outros eventos do Sindicato e atividades de mobilização da Seção IFSul.Considerando os problemas técnicos enfrentados na transmissão e o crescente interesse neste debate, o Sinasefe-IFSul irá realizar um evento presencial com o Prof. Dr. Edmilson Santos dos Santos (UNIVASF) no dia 15 de setembro, às 18h, no miniauditório II do Campus Pelotas. Em breve o Sinasefe-IFSul irá divulgar mais detalhes sobre o evento.Sobre o Decreto 11443/2023: O Decreto nº 11.443/2023 é uma norma do Governo Federal brasileiro que determina que no mínimo 30% dos cargos em comissão e funções de confiança na Administração Pública Federal devem ser preenchidos por pessoas negras (pretas e pardas).Assinado em 21 de março de 2023, o decreto funciona como uma ação afirmativa para combater o racismo estrutural e garantir maior representatividade étnico-racial nos espaços de liderança e tomada de decisão do governo.