Notícia SINASEFE IFSul
7 de outubro 2026
Educação Federal vota Lula ou Bolsonaro? Veja um comparativo com 5 eixos
O que pode ser melhor para a Educação Federal? Votar em Lula ou em Flávio Bolsonaro? Ainda que o SINASEFE tenha muita nitidez desta resposta, o momento exige comprovar repetidamente as profundas diferenças entre os projetos que estão em disputa nesta eleição.O sindicato preparou um comparativo com dados dos governos Lula e Bolsonaro, pautando em cinco eixos elementos como a expansão da Rede Federal, Assistência Estudantil, orçamento, modelos pedagógicos e gestão democrática.1. Expansão Territorial e Estruturação da Rede Federal (RFEPCT)Governos Lula: o marco estruturante foi a promulgação da Lei nº 11.892 em 29 de dezembro de 2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais. Esse processo promoveu a interiorização da oferta pública gratuita de ensino técnico e superior, fazendo a rede saltar de 140 unidades em 2002 para 661 unidades distribuídas pelo país. A concepção dos IFs articulou a formação técnica com o ensino médio, graduações e pós-graduações, voltadas para o desenvolvimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais.Governo Bolsonaro: o período foi marcado pela interrupção na criação de novos campi e por uma paralisia no plano de expansão física. Por conta dos contingenciamentos orçamentários sob a Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos), os IFs enfrentaram escassez de recursos para conclusão de obras, reformas, ampliação de prédios, compra de mobiliário e acervo bibliográfico para cursos recém-criados.
2. Financiamento, Orçamento e Execução FinanceiraGovernos Lula: no ciclo expansivo inicial, os investimentos públicos na Educação Profissional saltaram de R$ 34,1 milhões em 2009 para R$ 407,3 milhões em 2014. O orçamento aprovado via Lei Orçamentária Anual (LOA) para os IFs cresceu de R$ 1,7 bilhão em 2012 para R$ 2,8 bilhões em 2015. No terceiro mandato, embora o SINASEFE aponte a necessidade de revogar travas fiscais como o Novo Marco Fiscal (PLP 93/2023), a gestão assumiu o compromisso de recompor o orçamento das instituições federais.Governo Bolsonaro: houve uma retração severa dos recursos. O orçamento aprovado para os IFs caiu para R$ 1,9 bilhão em 2021. Em termos de execução financeira real de toda a Educação Profissional Tecnológica (EPT), foram gastos apenas R$ 1,42 bilhão em 2020 e R$ 1,23 bilhão em 2021. As verbas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) sofreram um estrangulamento drástico, despencando de mais de R$ 1 bilhão em 2013 para R$ 68 milhões em 2018 e apenas R$ 7 milhões em 2021. Diante do estrangulamento, a alocação de verbas passou a ser gerida pela “Matriz CONIF”, que financia os cursos apenas pela carga horária mínima do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, gerando uma pressão para a redução das cargas horárias da formação geral básica nos IFs. Além disso, ampliou-se a dependência das instituições em relação a emendas parlamentares para custear despesas básicas.
3. Gestão Democrática, Autonomia Institucional e Escolha de ReitoresGovernos Lula: prevaleceu a cultura de nomeação dos reitores escolhidos em primeiro lugar nas consultas diretas realizadas com docentes, servidores técnicos e estudantes. Houve valorização da gestão colegiada via Conselho Superior (CONSUP).Governo Bolsonaro: caracterizou-se por intervenções na autonomia das instituições, com a nomeação de candidatos que não lideraram as listas tríplices ou a indicação de reitores pro tempore. O sindicato destaca a prática da “portarização”, viabilizada pelo Decreto nº 10.139/2019, na qual dirigentes locais esvaziaram deliberações do CONSUP e impuseram normas por meio de portarias unilaterais. A entidade ressalta ainda que, em instituições federais administradas pelo Ministério da Defesa (como os Colégios Militares), manteve-se a ausência de gestão democrática e de participação de servidores civis e estudantes nas decisões pedagógicas.
4. Modelo Pedagógico, Ensino Médio Integrado e Regulações CurricularesGovernos Lula: consolidou-se a defesa do Ensino Médio Integrado (EMI) baseado nos princípios do trabalho como princípio educativo, da escola unitária e da travessia para a politecnia, integrando ciência, trabalho e cultura no currículo. Destaca-se a criação do PROEJA pelo Decreto nº 5.840/2006, estabelecendo a meta de ofertar pelo menos 10% das vagas dos IFs para a EJA integrada à Educação Profissional.Governo Bolsonaro: houve a consolidação e execução da Contrarreforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017) e da BNCC, que impuseram o teto de 1.800 horas para a formação geral e substituíram disciplinas científicas/humanísticas por itinerários formativos direcionados ao empreendedorismo. Foram aprovadas diretrizes regulatórias (como as Resoluções CNE/CP 02/2019 da BNC-Formação e 01/2021 para a EPT) fortemente criticadas pelo SINASEFE por promoverem a fragmentação curricular, a precarização do trabalho docente e o aligeiramento da formação profissional.
5. Assistência Estudantil, Inclusão e DiversidadeGovernos Lula: ocorreu a inclusão dos Institutos Federais no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) via Decreto nº 7.234/2010, assegurando auxílios socioeconômicos para alimentação, moradia, transporte e apoio pedagógico aos estudantes vulneráveis. Fortaleceu-se a implementação de núcleos institucionais como NEABIs (estudos afro-brasileiros e indígenas), NUGEDs (gênero e diversidade) e NAPNEs (apoio às pessoas com necessidades específicas), além da aplicação da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) e de cotas em concursos para servidores (Lei nº 12.990/2014).Governo Bolsonaro: verificou-se o sucateamento dos recursos destinados à permanência discente. A limitação orçamentária forçou o atendimento assistencial a operar de maneira estritamente focalizada e insuficiente para cobrir o conjunto de estudantes vulneráveis. No âmbito da Educação do Campo, o sindicato criticou a manutenção da herança do ensino agrícola voltado ao agronegócio e apontou a necessidade de avançar na efetivação da Agroecologia, da Educação do Campo e da Pedagogia da Alternância nos IFs.Reeleger Lula para derrotar Bolsonaro, Trump e o fascismoO SINASEFE aprovou, em sua 212ª PLENA (em 26/09), o apoio da entidade à reeleição do candidato Luiz Inácio Lula da Silva: “Reeleger Lula para derrotar Bolsonaro, Trump e o fascismo”.A Plenária também aprovou a consigna: “Construir o socialismo para enfrentar a extrema direita e derrotar o fascismo”.
*Fonte dos dados citados: Contribuições do SINASEFE na construção de Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica Brasileira: 15 anos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e TecnológicaFonte: Sinasefe Nacional
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