Notícia SINASEFE IFSul
23 de julho 2024
DMLU vai aguardar adequações em aterro de Gravataí para voltar a enviar resíduos da enchente
Na última sexta-feira (19), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (Sema) de Gravataí, acatando um pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), suspendeu a licença de operação concedida ao Aterro São Judas Tadeu, localizado no município, para receber resíduos gerados pela enchente de maio deste ano até que seja comprovado que o empreendimento possui área adequada para receber estes materiais, chamados de inertes. O aterro tem sido usado por municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, incluindo a Capital — um contrato foi firmado em 22 de maio –, para receber os materiais que foram retirados de casas e comércios alagados pela enchente.Após análise de contaminação do solo, o MP-RS solicitou que o aterro realizasse adequações, como a impermeabilização da área, a implantação de um sistema de drenagem para transferir os resíduos que o empreendimento já recebeu e para receber novas cargas de resíduos.Diante da suspensão, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) divulgou uma nota em que confirmou que suspendeu o envio dos resíduos da enchente para o aterro de Gravataí durante o final de semana. A nota afirma ainda que o órgão entende a relevância das exigências feitas pelo Ministério Público e que dará encaminhamentos internos para avaliar as providências necessárias para que não ocorram prejuízos à limpeza da cidade. “A situação está sendo monitorada pela área técnica do Departamento, que aguarda as adequações a serem providenciadas pela contratada”, diz a nota.Em conversa com a reportagem do Sul21 nesta segunda-feira (22), o diretor-Geral do DMLU, Carlos Hundertmarker, afirmou que técnicos do órgão se reuniram com a empresa responsável pelo Aterro São Judas Tadeu durante a tarde e apresentaram ações tomadas ao longo do final de semana para atender aos pedidos de readequações feitos pelo Ministério Público e pela Sema de Gravataí.“Eles já estão trabalhando na célula 3 [do aterro], fazendo algumas remoções de resíduos. Já começaram a fazer uma preparação de uma nova célula para recebimento de resíduos. Na célula 1, eles já começaram a desempenhar e até no final do dia de hoje a equipe de obras deverá concluir a camada de argila e o manobrador para iniciar o recebimento do primeiro quadrante da célula escavada”, diz Hundertmarker.O diretor-geral pontua que ainda está correndo o prazo dado ao aterro para realizar as adequações e que, no momento, a posição do DMLU é de aguardar uma definição do Ministério Público após o retorno da empresa. “Como o município de Porto Alegre tem 24 horas para esperar as readequações e a decisão do Ministério Público, o nosso tempo agora é fazer a espera e monitorar o que eles irão lavrar no parecer final. Temos a preocupação ambiental para seguir operando com segurança, então estou esperando a decisão final”, diz Hundertmarker.
Segundo Hundertmarker, o relatório apresentado pela empresa ao DMLU informa que a resposta aos pedidos do MP já foi protocolada. Após a conversa com o diretor-geral, a reportagem do Sul21 entrou em contato com a Sema de Gravataí, que informou que não obteve contato com a empresa nesta segunda. Da mesma forma, o MP-RS também informou não ter recebido nenhuma atualização até o final da tarde.
O contrato do DMLU com o Aterro São Judas Tadeu prevê o envio de 77 mil a 180 mil toneladas de resíduos oriundos da enchente. Segundo Hundertmarker, Porto Alegre recolheu 95 mil toneladas destes resíduos, dos quais 45 mil já foram enviados para o aterro. O diretor explicou que, no momento, os resíduos da enchente permanecerão nos bota-espera, espaços criados para abrigar os materiais inertes antes de serem encaminhados para o aterro, que ainda estão operando na Capital.
Entenda o casoO MP-RS encaminhou na quinta-feira (18) a solicitação para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (Sema) de Gravataí suspendesse de forma imediata a autorização ambiental para o recebimento emergencial desses resíduos. Em nota, a Prefeitura de Gravataí confirmou que a Sema suspendeu ainda na sexta-feira (19) a licença para o funcionamento do aterro até que as adequações feitas pelo Ministério Público fossem atendidas.“Importante salientar que o aterro foi uma solução momentânea para atendimento das necessidades emergenciais de toda a região metropolitana após o advento das enchentes. Diante da complexidade de todo o cenário gaúcho, foi atendida instrução normativa da Fepam [Fundação Estadual de Proteção Ambiental] para que os aterros de Resíduos Sólidos da Construção Civil pudessem receber esse tipo de material proveniente das enchentes, autorizando a Prefeitura a emitir a licença de operação à empresa responsável pelo aterro. Ainda, a Prefeitura vem fiscalizando e garantindo que todas as medidas sejam tomadas para impedir a ocorrência de danos ambientais e que a população da localidade não seja atingida”, diz a nota da Prefeitura de Gravataí.De acordo com o MP-RS, o aterro também precisará comprovar que está fazendo a remoção dos resíduos para a área adequada, devidamente impermeabilizada, com sistema de drenagem, e ter implantado sistema semi-mecanizado de triagem que conte, minimamente, com esteira, peneira, imã, separação manual e triturador, dimensionado para absorver a demanda e realizar a triagem de todo o volume de resíduos recebidos dentro do prazo de 180 dias.Também deverá comprovar a destinação final dos resíduos em local devidamente licenciado, mês a mês, correspondente ao volume recebido no período, mais pelo menos 16% do passivo existente no local, além de apresentar plano de encerramento do empreendimento (relativo a autorização de recebimento de resíduos do desastre ambiental). A empresa também terá que apresentar plano de emergência a fim de prevenir a ocorrência de incêndiosA promotora de Justiça Carolina Barth Loureiro Ingracio pediu ao secretário Diego Moraes que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal reveja os termos da Autorização Ambiental de acordo com os apontamentos feitos pelo Gabinete de Assessoramento Técnico do Ministério Público (GAT/MP-RS) em parecer técnico e no Relatório de Fiscalização feito pela FEPAM (n.º 64/2024), estabelecendo as condições e restrições correspondentes e o monitoramento do solo, da água subterrânea e dos cursos hídricos, com a realização de coletas periódicas para avaliar eventual poluição decorrente da operação da atividade.
Foto: Isabelle Rieger/Sul21Fonte: Sul21
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