Notícia SINASEFE IFSul
1 de julho 2026
Defesa da dignidade humana: sindicato repudia nomeação de condenado por trabalho análogo à escravidão
O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) manifesta sua profunda indignação e repúdio diante da possibilidade de nomeação de Dalton César Milagres Rigueira para o cargo de professor da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.Embora a legislação brasileira estabeleça que uma condenação criminal, por si só, não impeça automaticamente a aprovação, nomeação e posse em cargo público, o SINASEFE compreende que a análise deste caso não pode se restringir a uma interpretação meramente formal da norma. Trata-se de um caso de extrema gravidade, relacionado a uma condenação por manutenção de trabalho análogo à escravidão, prática reconhecida internacionalmente como uma das mais graves violações dos direitos humanos e considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma afronta à dignidade humana.A Rede Federal de Educação tem como missão a formação cidadã, crítica e emancipatória, pautada na defesa dos direitos humanos, da democracia, da justiça social e da valorização da diversidade. Nesse sentido, entendemos que a atuação docente exige não apenas competência técnica, mas também compromisso ético compatível com os princípios que orientam a educação pública brasileira.O SINASEFE reafirma seu compromisso histórico com a defesa intransigente da dignidade humana, do combate ao racismo estrutural, da construção de uma educação antirracista, inclusiva e socialmente referenciada, capaz de promover a igualdade, a equidade e a transformação social. Não podemos naturalizar que alguém condenado por um crime dessa magnitude seja alçado à condição de educador em uma instituição.Nesse sentido, o SINASEFE se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para garantir os princípios que defende e que é prerrogativa da existência dos Institutos Federais.Em defesa da justiça, contra toda e qualquer impunidade, racistas não passarão!SINASEFE
Fonte: Sinasefe Nacional
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