Notícia SINASEFE IFSul
16 de julho 2026
Decisão do TCE faz governo Leite suspender leilão de escolas estaduais
Em função de uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo do Rio Grande do Sul decidiu suspender o leilão para que empresas privadas atuem na reforma e adequação de 98 escolas públicas gaúchas. O processo conduzido pelo governo Eduardo Leite (PSD), que estava marcado para acontecer no próximo dia 23, foi questionado pelo Cpers Sindicato, que representa o magistério gaúcho.Se fosse realizado, o leilão iria permitir a concessão em contratos de até 25 anos, com repasses de R$ 4,5 bilhões às empresas privadas até o fim da parceria. As empresas ficariam responsáveis por serviços de limpeza, merenda e vigilância nos Ensinos Fundamental e Médio. A única restrição seria aos serviços pedagógicos, as atividades dos professores, que seriam mantidas sob administração do Executivo estadual nas 98 escolas.A medida cautelar dessa quarta-feira (15) é assinada pelo conselheiro Estilac Xavier, que aponta possíveis prejuízos à administração estadual e à comunidade escolar em função da forma como os contratos e a avaliação dos serviços são planejados no processo pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc). Um dos apontamentos questiona “inconsistências na modelagem econômico-financeira decorrentes dos impactos das enchentes ocorridas em maio de 2024”.A Secretaria da Reconstrução Gaúcha confirmou à reportagem do Sul21 a suspensão do leilão em decorrência da decisão do TCE. Por meio de nota, respondeu, nessa quinta-feira (16), dizendo que “avalia as medidas cabíveis”. “A modelagem está alinhada às melhores práticas de mercado e ao entendimento do próprio Tribunal de Contas. Em sua manifestação técnica (Informação SAEDE nº 34/2026, referida na cautelar como nº 35/2026), a Auditoria concluiu que não há elementos suficientes para que se configurem os requisitos exigidos para a suspensão — a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o risco na demora (periculum in mora). Por isso, questiona-se a concessão da medida cautelar, contrária à própria conclusão técnica do Tribunal. Cabe destacar, ainda, que as representações que embasaram a cautelar já haviam sido apresentadas como impugnações ao edital e negadas pela Comissão de Licitação, com respostas publicadas.”, rebateu o governo estadual.“É importante esclarecer que a PPP de Infraestrutura Escolar não é uma privatização das escolas: o ensino segue público e gratuito, e professores e gestores mantêm autonomia plena. O objetivo é requalificar as condições físicas das escolas nas regiões mais vulneráveis do Estado e garantir serviços de manutenção, limpeza e vigilância com mais qualidade, aferidos por indicadores de desempenho. O Governo do Estado avalia recorrer da decisão”, acrescentou a Secretaria de Reconstrução Gaúcha.A Seduc tem 30 dias para se manifestar sobre os apontamentos do conselheiro, que seguem em tramitação no TCE pela Direção de Controle e Fiscalização, com acompanhamento do Ministério Público e da Controladoria e Auditoria Geral do Estado (Cage).A ofensiva do magistério contra a PPP das 98 escolas tem levado a protestos de rua e a uma paralisação da categoria, que será mantida nesta quinta-feira (16), mesmo com a decisão do Tribunal de Contas. O ato público em Porto Alegre e em outras regiões do estado, que serviria para marcar o protesto contra a entrega dos envelopes dos interessados na Bolsa de Valores de São Paulo, agora deve ser tomado pelo clima de comemoração com a suspensão.Conforme a presidente do Cpers Sindicato, Rosane Zan, o momento não é “de baixar a guarda”. “Precisamos entender que nós temos muita força e que aa força veio dessa categoria mobilizada nos últimos meses contra a entrega das 98 escolas para a iniciativa privada. Seguimos na luta”, destacou.Em decisão proferida no final de junho, a juíza Fabiane da Silva Mocellin, da 4ª Vara da Fazenda, havia concedido um prazo de dez dias para que a administração estadual e o TCE-RS se manifestassem sobre irregularidades apontadas no projeto da PPP da Educação. A denúncia partiu de uma ação popular ajuizada pelo Cpers Sindicato.Fonte: Sul 21 / Imagem: Bettina Gehm/Sul21
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