Notícia SINASEFE IFSul
5 de junho 2025
Debate entre concessão e privatização marca 1ª audiência pública sobre futuro do Dmae
A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou nesta terça-feira (3) a primeira audiência pública para discutir a proposta da Prefeitura que prevê a concessão parcial dos serviços do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) à iniciativa privada. O debate foi marcado por divergências sobre a utilização do termo “privatização” para a definição do projeto.A proposta de lei, enviada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) em 21 de maio, prevê a transferência à iniciativa privada das atividades de distribuição de água e tratamento de esgoto. Já a captação e o tratamento da água, a drenagem urbana e os sistemas de proteção contra cheias seguem sob gestão do poder público.O encontro aconteceu no plenário Otávio Rocha e foi o primeiro de um ciclo de 17 audiências que ocorrerão nas regiões do Orçamento Participativo. A reunião desta terça contemplou a região Centro. Sem a presença do prefeito Melo (MDB), o governo municipal foi representado pela vice-prefeita, Betina Worm, pelo secretário-geral de governo, André Coronel, e por integrantes da direção do Dmae, como o diretor-executivo Vicente Perrone e o gerente de projetos Matheus Neres da Rocha.O primeiro momento da reunião foi reservado para que o governo municipal apresentasse os principais pontos do projeto de lei. Durante a exposição, destacou-se que o objetivo da proposta é acelerar os investimentos em infraestrutura na cidade, ampliando o alcance dos serviços prestados. O diretor-executivo do Dmae acrescentou que uma das premissas do projeto é o cumprimento das exigências estabelecidas pela Lei Federal do Marco do Saneamento, que determina o alcance de metas específicas até o ano de 2033.Além da apresentação dos detalhes do projeto, os representantes do governo municipal destacaram a intenção de utilizar as audiências públicas como espaço para esclarecer à população que a proposta de concessão não se trata de uma privatização. “Nós estamos falando de concessão, e concessão é transferir temporariamente um serviço para uma empresa privada realizar aquele serviço, ao passo que o Município a qualquer momento pode retomar aquele serviço, totalmente diferente da privatização”, disse o secretário André Coronel.Em nome dos servidores, o diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Edson Oliveira, afirmou que a atual insuficiência de atuação do Dmae é resultado de uma precarização proposital. Segundo ele, essa estratégia teria como objetivo gerar indicadores que embasassem a proposta de concessão defendida pelo governo municipal.Em seu pronunciamento, Edson também contestou os argumentos apresentados pelos representantes do governo municipal de que a proposta não se trata de uma privatização dos serviços. Segundo ele, o modelo de concessão proposto representa, na prática, a entrega do Dmae ao controle privado. “É sim privatização. A concessão, nos modos feitos, nada mais é do que uma privatização facilitada por 35 anos”, afirmou.O espaço foi aberto também para manifestações de vereadores e da sociedade civil. A vereadora da Capital e presidente da CPI do Dmae, que será instaurada na próxima quinta (5), Natasha Ferreira (PT), manifestou críticas ao projeto de lei apresentado pelo Executivo. Entre os principais pontos de preocupação, ela destacou a ausência de garantias de que as tarifas não sofrerão aumento e de que a tarifa social será mantida no modelo de concessão proposto. “Empresas privadas visam o lucro, empresa privada não visa política de bem-estar social”, apontou.Já o vereador Marcos Felipi (Cidadania) defendeu a proposta e rebateu o uso do termo “privatização”. “A concessão parcial do Dmae é muito diferente de privatização. A privatização a gente entrega e na concessão tu passa o serviço por um determinado tempo à iniciativa privada, e tu vai pagar por esse serviço conforme os indicadores, conforme as metas, e ao final do contrato todos os investimentos retornam ao município”, argumentou. A vereadora Juliana de Souza (PT), em seu pronunciamento, defendeu a realização de um plebiscito para definir o futuro do Dmae e criticou o discursos referentes aos termos “concessão” e “privatização”. “Todos que subiram aqui para defender o projeto, todos se preocuparam com as palavras. Porque eles sabem que esse projeto é sim um projeto de vender a água e o saneamento para empresas lucrarem às custas do povo trabalhador dessa cidade. Por isso eles ficam fazendo esse malabarismo com as palavras, mas essa concessão é sim, também, um projeto da privatização”, afirmou. As falas se estenderam ao longo da noite e foram marcadas por embates entre vereadores da base aliada e parlamentares da oposição. Também houve momentos de tensão com o público presente no plenário, que acompanhou a audiência.A segunda audiência pública, na quinta-feira (5), será na região das Ilhas, inaugurando as audiências externas sobre a proposta. Também nesta data, a Câmara Municipal irá instaurar a CPI do Dmae. O objetivo da CPI é apurar responsabilidades por omissões administrativas, denúncias de corrupção e pela precarização dos serviços públicos prestados pelo Dmae.Foto: Ana Terra Firmino/CMPAFonte: TVT News
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