Notícia SINASEFE IFSul
30 de julho 2024
Cpers mobiliza categoria antes de votação que reestrutura carreiras do funcionalismo
Professores e funcionários de escola ocuparam a Praça da Matriz, na manhã desta terça-feira (30), no centro da Capital, para mobilizar a categoria e acompanhar a votação que ocorrerá à tarde, na Assembleia Legislativa, do projeto de lei que prevê a reestruturação das carreiras do funcionalismo estadual e também propõe reajuste de 12,49% — parcelado em três vezes — para os servidores da segurança pública.A proposta original estava prevista para ser votada no último dia 19, mas o governo retirou o projeto a pedido de deputados e entidades representativas de servidores. Ainda assim, sindicatos argumentam que a proposta revisada — o Projeto de Lei (PL) 243/2024 — é praticamente igual à original e que a discussão do projeto continua sendo feita de forma atropelada.Vice-presidente do Cpers, Alex Saratt, disse que a intenção do ato incluiu visitar os gabinetes dos deputados durante a manhã para reapresentar as reivindicações do Cpers. “O Cpers é um sindicato muito preocupado em fazer um debate que seja combativo, mas também propositivo. Aquilo que temos discordância, apontamos e denunciamos, mas não nos furtamos em buscar soluções”, afirmou, ponderando que muitas vezes há dificuldade em acessar os dados do governo.Segundo ele, mesmo tendo passado uns dias desde a primeira apresentação do projeto pelo governo estadual, ainda há demandas que o Cpers quer que sejam ouvidas. “Há muito tempo estamos apresentando propostas que poderiam estar presentes num projeto de lei e, de fato, garantir que todos tivesse reajuste e que as carreiras tivessem adequação à realidade.”Saratt destaca que o sindicato vinha desde o início do primeiro governo Leite cobrando medidas voltadas para os funcionários de escola, que foram excluídos das mudanças no plano de carreira do magistério e da equiparação com o piso nacional dos professores. Neste sentido, apesar de ser positiva a inclusão deles no PL da reestruturação das carreiras, há uma série de questões que o sindicato acredita que precisam ser tratadas e que não serão, caso o projeto seja, de fato, votado nesta terça.Uma dessas questões é o fato de que a reestruturação da carreira de funcionários de escola exclui servidores da área que ingressaram antes de 2001 com apenas o ensino fundamental — o que era permitido, mas fez com que fossem transferidos para os chamados cargos em extinção após essa data –, nem funcionários de áreas que não são consideradas fim em uma escola, como técnicos em informática e nutrição. Segundo Saratt, o contingente de funcionários de escola que são excluídos da reestruturação equivale a um quarto da categoria. O ideal, para o sindicato, seria que houvesse uma nova tabela também para estas situações.“Nós sugerimos que esse debate acontecesse ao longo do mês de agosto, para que não só mais estudos pudessem ser feitos, projetando cenários e situações, mas também que se pudesse dialogar mais e melhor”, explicou.Outra questão apontada como problemática pelo Cpers é a adoção — não apenas para os funcionários de escola, mas também para outras categorias — da parcela de irredutibilidade, que já foi implementada na revisão do plano de carreira do magistério e causou perdas salariais aos professores.“O governo quer utilizar no projeto o mesmo método que fez com o magistério, soma o básico e as vantagens que o trabalhador adquiriu ao longo da sua carreira, da sua formação, pra chegar num subsídio. Se o valor extrapolar, todo o valor extra cai numa parcela de irredutibilidade, porque a Constituição não permite redução de salário, mas a parcela acaba se tornando redutível, porque toda vez que um índice de reajuste é apresentado, o governo calcula e depois desconta da parcela. Então, é um mecanismo que tira o direito e a vantagem que o trabalhador adquiriu e, mais do que isso, acaba se tornando um mecanismo de congelamento salarial”, diz.Por outro lado, o vice-presidente do Cpers considera que há como fator positivo no projeto revisado, a criação do adicional de penosidade, que irá substituir o adicional de insalubridade e prevê o pagamento de R$ 1.335,60 para funcionários da limpeza e da alimentação de escolas. “É um valor que hoje é bastante atrativo, mas que, como não tem vinculação com absolutamente nada, pode se tornar um valor congelado e com isso perder o seu valor real ao longo do tempo, corroído pela inflação. Mas, de qualquer maneira, parece um avanço. Nós frisamos muito isso, tanto ao líder do governo quanto à secretária de Planejamento, sobre o aspecto da insalubridade, que era inaceitável que ela fosse incorporada para calcular o subsídio. Acho que tivemos êxito”, afirma Saratt.O vice-presidente do Cpers destaca ainda a intenção de fortalecer o papel do serviço público por meio dos próprios servidores, o que inclui o preenchimento de vagas por concursados nos contratos hoje ocupados por contratos terceirizados. “Faremos nossa pressão, mas também estamos prontos para o diálogo e a construção de soluções que resultem em valorização profissional, salarial e melhoria da educação.”Fonte: Sul 21 / Imagem: Isabelle Rieger/Sul21
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