Notícia SINASEFE IFSul
17 de fevereiro 2023
Corsan: consórcio propõe 4 meses de estabilidade a trabalhadores; sindicato recusa
Representantes da Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan), do consórcio Aegea — vencedor do leilão da estatal realizado em dezembro do ano passado — e do Sindiágua-RS, que representa os trabalhadores, participaram na tarde desta quinta-feira (16) de uma audiência de conciliação na Justiça do Trabalho de Porto Alegre a respeito da privatização da estatal.Após uma sequência de decisões judiciais, a Corsan foi arrematada em 20 de dezembro de 2023 em um leilão que teve um único lance, pouco acima do preço mínimo — com ágio de apenas 1,15% –, de R$ R$ 4,151 bilhões. Contudo, o contrato com a Aegea não poderá ser assinado enquanto não houver definição a respeito do mérito das ações em andamento contra a privatização. O governo do Estado deseja assinar o contrato no dia 20 de março.Presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch destaca que o principal ponto da audiência foi o fato de a Corsan não ter apresentado os estudos sobre o impacto socioeconômico trabalhista, previdenciário e social da privatização, que foram determinações das liminares concedidas pela Justiça do Trabalho a respeito do processo.“É importante que se diga que, até agora, a Corsan não apresentou nenhum estudo, que é o objeto da nossa liminar. Antes de apresentar estudo, não tem como fechar nenhum tipo de acordo coletivo”, diz Wünsch.Na audiência, o consórcio e o sindicato apresentaram propostas para a resolução da disputa trabalhista. “A Aegea veio com uma proposta, para nós, inaceitável de quatro de meses de instabilidade e cumprimento da lei. Cumprir a lei não é questão judicial, tem que cumprir ela de forma automática. Então, não tem como aceitar a proposta dela”, diz o presidente do Sindiágua.Por sua vez, o sindicato apresentou uma proposta que pede a garantia de estabilidade por dois anos para todo os funcionários da Corsan; prorrogação do acordo coletivo vigente — com todas cláusulas e previsão de reajuste — pelo mesmo período; substituição do IPE por um plano de saúde equivalente; garantia de manutenção do plano de aposentadoria vigente, manutenção dos planos de cargos e salários; e garantia de que demissões que ocorrerem após o período de estabilidade não terão caráter discriminatório contra aposentados e autores de ações trabalhistas.Wünsch explica que a proposta apresentada pelo sindicato na audiência é apenas uma prévia, visto que ela ainda não foi ratificada pela assembleia geral da categoria, marcada para o dia 3 de março. “Essa proposta é precária, porque não passou por assembleia”.Segundo o presidente do sindicato, representantes do governo e da empresa na audiência informaram que a prévia da proposta do sindicato será levada para análise da direção do consórcio. Contudo, destaca que eles já deixaram claro no encontro que acreditam que a questão previdenciária não faria parte do que está sendo discutido na Justiça do Trabalho.“Isso soou estranho, na nossa opinião, porque o processo é todo um só e, dentro do preço que a Aegea teve de desconto na compra da Corsan, a questão da previdência já está contabilizada. Então, na minha opinião, a resposta deveria ser bem simples: ‘nós acolhemos e vamos manter o plano de pensão para os aposentados porque nós já compramos isso”, afirma.Além disso, ele destaca que o sindicato ratificou que não vai abrir mão da tentativa de anular o leilão na Justiça. “Nós temos essa liberdade. Negociar com eles não significa que nós concordamos com o leilão e muito menos que nós já aceitamos a nova empresa, a Aegea, como parte do processo. Enfatizamos que nossa discussão não é a com Aegea, e sim com a Corsan e com o Estado do Rio Grande do Sul”.Na segunda-feira (13), o sindicato ajuizou uma Ação Popular visando anular o referido leilão. O processo tramita na 5° Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e deverá levar em consideração cinco motivos elencados pelo sindicato que questionam se o processo de privatização da Corsan foi realizado de maneira correta, entre os quais estaria o fato de que o preço mínimo para o leilão estava correto e não levou em conta, por exemplo, os meses de maior lucro da empresa no ano passado.Duas novas audiências na Justiça do Trabalho foram marcadas para os dias 28 de fevereiro e 2 de março, com o objetivo de que uma proposta definitiva possa ser levada a apreciação da assembleia geral dos trabalhadores no dia 3 de março.A reportagem solicitou um posicionamento da Corsan a respeito da audiência, mas ainda não obteve retorno.
Fonte: Sul 21 / Imagem: Corsan
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