Notícia SINASEFE IFSul
14 de maio 2024
Contrato de concessão do Cais Mauá é suspenso devido à enchente que afeta a Capital
A assinatura do contrato de concessão do Cais Mauá entre o governo estadual e o Consórcio Pulsa RS está suspensa, sem previsão de retomada. Os demais prazos da continuidade do negócio estão igualmente temporariamente suspensos. O contrato deveria ser assinado até o próximo sábado (18), dois meses depois da homologação do leilão do empreendimento. Segundo a Secretaria Estadual de Parcerias e Concessões, a suspensão da assinatura ocorre devido a situação de calamidade em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul causada pela enchente que há cerca de duas semanas devasta o estado. O negócio, entretanto, segue confirmado.A revitalização do Cais Mauá prevê a construção de um novo sistema de proteção contra cheias, considerado pelo governo estadual mais moderno que o atual muro da Mauá e de proteção equivalente. O projeto prevê dois estágios de contenção antes dos armazéns – diferente do modelo atual, onde o muro está localizado depois dos armazéns. A primeira barreira contempla uma solução fixa de 1,26 metro, enquanto a segunda terá 2,74 metros e será acionada caso as águas do Guaíba ultrapassem o primeiro estágio. A Secretaria Estadual de Parcerias e Concessões ressalta que o muro da Mauá só seria retirado após a implementação desse novo sistema contra cheias, com a aprovação dos órgãos competentes. O muro da Mauá é uma barreira de 2,6 quilômetros de extensão projetada com três metros abaixo da terra e outros três metros acima do solo.O negócioO leilão de revitalização do Cais Mauá foi realizado no dia 6 de março e confirmou o Consórcio Pulsa RS como vencedor da licitação. Único participante do certame, o consórcio apresentou o lance de contraprestação do Estado no valor de R$ 144,8 milhões, que era o lance mínimo que poderia ser dado pelos participantes. O Consórcio Pulsa RS é formado pelas empresas Spar Participações e Desenvolvimento Imobiliário LTDA e Credilar Empreendimentos Imobiliários. A concessão tem prazo de 30 anos, com previsão de investimentos de R$ 353,3 milhões para a revitalização e qualificação do trecho que vai da Usina do Gasômetro até a Estação Rodoviária de Porto Alegre, com extensão de três quilômetros e área de 181,2 mil metros quadrados. Nos cinco primeiros anos de concessão, o consórcio deverá reestruturar o patrimônio histórico (armazéns tombados e pórtico central) e revitalizar as docas. Ao todo, são 12 armazéns e 3 três docas, estas com possibilidade de edificações para uso residencial e corporativo.Em contrapartida, o consórcio receberá a posse da área das Docas do Cais e — conforme o masterplan já aprovado para a área e que não precisa ser seguido — poderá construir no local até nove torres comerciais e residenciais. A área ao lado dos armazéns, próxima ao Gasômetro, também poderá receber edificações comerciais.Dias depois da conclusão do leilão, entidades que atuam na defesa da preservação do Cais Mauá e do uso cultural do espaço manifestaram preocupações a respeito do consórcio Pulsa RS. Assinada pelo Coletivo Cais Cultural Já, Projeto de Extensão UFRGS: Ocupação Cultural dos Armazéns do Cais de Porto Alegre, Projeto de Extensão Práticas do Patrimônio Insurgente_UFRGS e Associação de Amigos do Cais (AMACAIS), a manifestação aponta três motivos de preocupação relacionados ao consórcio: o fato de que nenhuma das empresas é reconhecida; nenhuma delas apresenta expertise no assunto; e pouco, ou nada, se sabe sobre o “CNPJ proponente”. Na ocasião, as entidades também expressaram preocupação com as garantias financeiras que devem ser apresentadas pelo consórcio, uma vez que a concessão anterior foi rompida justamente pela falta de capacidade do consórcio Cais Mauá Brasil S.A. dar andamento à revitalização.“O resultado do leilão, com lance mínimo de único concorrente, implica na diminuição significativa dos fundos para as contas de ajuste e de encargos, que seriam mecanismos de segurança financeira para o contrato e de apoio às atividades culturais e de economia criativa. Além disso, não se tem publicizadas as garantias que serão dadas pelo consórcio vencedor para que o bem público não seja solapado como ocorreu anteriormente”, disse a nota das entidades.
Fonte: Sul 21 / Imagem: Reprodução
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