Notícia SINASEFE IFSul
27 de março 2023
Consentimento do cônjuge para laqueadura e vasectomia não é mais necessário
A rede pública de saúde do Rio Grande do Sul implementou neste mês de março as regras da legislação que revogou a obrigação do consentimento do cônjuge para a realização de vasectomia ou laqueadura tubária. A Lei nº 14.443/2022, que alterou a legislação anterior (Lei nº 9.263, de 1996) sobre planejamento familiar no Brasil, também reduziu de 25 para 21 anos — ou que possuam dois filhos vivos — a idade mínima para realizar os procedimentos.A lei traz ainda outras mudanças, como o prazo de 30 dias para que a rede pública de saúde disponibilize métodos ou técnicas de contracepção, a partir da indicação do profissional de saúde. Também deve ser oferecido, por equipe de saúde, aconselhamento sobre os diversos métodos contraceptivos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), para auxiliar na tomada de decisão.“Essa é mais uma novidade que marca o mês de março, Mês da Mulher, neste ano, dando mais autonomia às mulheres em idade fértil”, disse a coordenadora da Seção de Ciclos de Vida da Secretaria da Saúde (SES), Gisleine Silva.A nova legislação também garante que a gestante possa realizara laqueadura durante o parto, desde que expresse a vontade 60 dias antes do parto e não existam condições médicas que não recomendem o procedimento. Diante de risco de vida ou à saúde da mulher ou do bebê, permanece válida a previsão do consentimento expresso do cônjuge.
Gisleine também destacou a importância de mulheres em idade fértil terem acesso aos métodos contraceptivos, com orientações e aconselhamento para exercer a sexualidade e a vida reprodutiva de forma livre e conscienteNo âmbito do SUS, são disponibilizados no Rio Grande do Sul os seguintes métodos contraceptivos: anticoncepcional injetável mensal ou trimestral; minipílula; pílula combinada; diafragma; pílula anticoncepcional de emergência (ou pílula do dia seguinte); Dispositivo Intrauterino (DIU); preservativo feminino e preservativo masculino.De acordo com dados da SES, a população estimada de mulheres em idade fértil no Rio Grande do Sul, em 2021, foi de 3.183.988. Em 2022, foram 120.704 nascidos vivos no Rio Grande do Sul, observando-se uma queda na natalidade de 20 mil nascidos vivos em comparação com 2018, quando houve 140.098 nascidos vivos.
Imagem: CanvaFonte: Sul21
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