Notícia SINASEFE IFSul
3 de julho 2026
Conquista da nossa luta: RSC-TAE está regulamentado!
Acabou a espera! Após uma demora injustificada por parte do Governo, o que levou o SINASEFE a fazer várias cobranças, o decreto que regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências para Técnico-Administrativos em Educação (RSC-TAE) foi finalmente publicado.A publicação saiu hoje (03/07), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), como Decreto nº 13048/2026.O Decreto nº 13048/2026 estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Confira o texto na íntegra: https://sinasefe.org.br/site/download/decreto-no-13048-2026-estabelece-os-criterios-e-os-procedimentos-para-a-concessao-do-reconhecimento-de-saberes-e-competencias-rsc-aos-servidores-ocupantes-dos-cargos-do-plano-de-carreira-dos-cargoFruto da nossa greve, o RSC-TAE agora é uma realidadeApós a aprovação do PL 5874/2025, pelo Congresso Nacional, e do seu sancionamento como lei 15367/2026, feito pelo Presidente Lula em 30 de março, a publicação do Decreto nº 13048/2026 com a regulamentação era o último passo que faltava para que os técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino (IFEs) pudessem ter o direito, de fato, ao RSC-TAE.O RSC-TAE é uma das conquistas mais importantes da nossa greve de 2024, realizada pelo SINASEFE e por sua base. Viva à luta da nossa categoria!
Fonte: Sinasefe Nacional
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