Notícia SINASEFE IFSul
17 de julho 2026
Congresso entra em recesso sem votar pautas importantes
O Congresso Nacional entra em recesso nesta sexta-feira (17) com uma lista de pautas relevantes ainda sem definição pelos parlamentares. A paralisação dos trabalhos legislativos, somada ao calendário das eleições municipais, reduz o espaço para votações nas próximas semanas e adia a análise de temas considerados estratégicos pelo governo federal e pelas casas legislativas.Antes da interrupção das atividades, deputados e senadores terão apenas duas semanas de esforço concentrado: 10 a 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro. A expectativa entre parlamentares é que, nesse intervalo, sejam priorizados projetos de consenso, deixando matérias mais sensíveis para depois das eleições.O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional que acaba com a escala de trabalho 6×1 continua sendo uma das pautas prioritárias do Palácio do Planalto e pode ser apreciada ainda em agosto. Segundo ele, o Senado continuará funcionando em regime de esforços concentrados, inclusive com votações remotas.Nos bastidores, entretanto, parlamentares avaliam que o destino das principais propostas dependerá do cenário eleitoral e da correlação de forças que sairá das urnas.Enquanto o governo Lula defende o avanço da PEC do fim da escala 6×1, setores da oposição sustentam propostas diferentes para as relações de trabalho. A disputa em torno do tema também levantou críticas públicas ao ritmo de tramitação da proposta e cobranças dirigidas à presidência do Senado.A regulamentação da inteligência artificial também pode ganhar novo impulso caso o uso da tecnologia durante a campanha amplie a disseminação de desinformação.Pautas paradas no Senado envolvem segurança pública e 6×1Entre os temas que aguardam análise dos senadores estão propostas ligadas ao mercado de trabalho, segurança pública, tributação e política industrial.
Veja as principais pautas pendentes:
- PEC do fim da escala 6×1: a pauta é defendida pelo governo federal, mas a proposta permanece sem tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária antes da votação em plenário.
- PEC da Segurança Pública: enviada pela Câmara ao Senado no início do ano, a proposta segue sem previsão para entrar na pauta de votações.
- Medida provisória que extingue a “taxa das blusinhas”: a MP que elimina a cobrança sobre compras em plataformas internacionais ainda não começou a tramitar. Se não for aprovada até 11 de setembro, a tributação volta a ser aplicada.
- Marco legal dos minerais críticos e terras raras: aprovado pelos deputados, o projeto cria incentivos fiscais para estimular a exploração e o processamento desses insumos considerados estratégicos para a indústria nacional.
Câmara dos Deputados deixa pendente pautas como IA e teto da MEINa Câmara, projetos relacionados aos direitos das mulheres, tecnologia, concorrência econômica e empreendedorismo também ficaram sem deliberação antes do recesso.
Veja os temas pendentes:
- Projeto que criminaliza a misoginia: a proposta tipifica como crime condutas que incentivem ou promovam violência, discriminação, restrição de direitos ou ataques à dignidade das mulheres. A votação foi adiada por falta de consenso.
- Regulação da Inteligência Artificial: o texto permanece em discussão na comissão especial e ainda aguarda a apresentação do parecer final do relator.
- Projeto dos mercados digitais: a proposta fortalece a atuação do Cade no combate a práticas anticoncorrenciais de grandes plataformas digitais, mas ainda não foi levada ao plenário.
- Atualização do teto do MEI: o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual continua dependendo de acordo entre governo e parlamentares.
- Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata): a proposta cria incentivos para estimular a instalação de centros de processamento de dados no Brasil, mas aguarda continuidade de sua tramitação.
Fonte: TVT News / Imagem: Agência Brasil
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