Notícia SINASEFE IFSul
23 de setembro 2022
Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral pede ao STF o afastamento de Augusto Aras e Lindôra Araújo
A Coalizão para Defesa do Sistema Eleitoral protocolou nesta terça-feira (20/09), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime contra o Procurador-geral da República, Augusto Aras, e a Vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pelo crime de prevaricação (artigo 319 do Código Penal). Além disso, a medida pede que sejam impedidos de atuar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022 por serem juridicamente suspeitos.“Diante de toda a atuação desde que tomaram posse nos respectivos cargos, a suspeição por parcialidade está diagnosticada. Ambos demonstram interesse nos processos em favor de alguém. Deve, portanto, referida suspeição ser reconhecida e decretada não por um ou dois atos isolados, mas por uma prática de atos de maneira contínua, sequencial, sucessiva, recorrendo a métodos poucos ortodoxos e louváveis, objetivando a proteção do Presidente da República, deixando de praticar os atos necessários à investigação de suas condutas”, justifica a Coalizão.A notícia-crime apresenta uma série de fatos emblemáticos que exemplificam o modus operandi de Augusto Aras e Lindôra Araújo que agem de forma deliberada para blindar Jair Bolsonaro e seus aliados. Um dos casos se refere à omissão na defesa do sistema eleitoral brasileiro que preocupa, inclusive, integrantes do próprio Ministério Público Federal. “Mais de 30 Subprocuradores-Gerais da República declararam que a gravidade da situação, demanda atuação efetiva, firme e preventiva do Ministério Público, em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” destaca o texto.“Se o Presidente da República Jair Bolsonaro, por via direta ou por meio de seus ministros militares ou civis, ou ainda outras autoridades que lhe dão apoio, instar a sociedade com o intuito de descredibilizar o resultado eleitoral em outubro próximo, disseminando informações inverídicas, será necessário um Procurador-Geral eleitoral que atue de forma célere, isenta, autônoma, o que, por evidente, não se pode esperar dos atuais titulares dos cargos”, finaliza a peça.Alinhamento da PGR com o governo BolsonaroDe acordo com a denúncia, o relatório “Retrospectiva 2021” da Organização não-Governamental Transparência Brasil aponta o alinhamento sistemático da Procuradoria Geral da República (PGR) com o governo Bolsonaro e retração histórica na participação da instituição no controle dos atos do governo. Estes são fatores de enfraquecimento do sistema brasileiro de freios e contrapesos, com o correspondente comprometimento do funcionamento das instituições democráticas.
CoalizãoA Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral é um coletivo que reúne mais de 200 entidades representativas dos mais diversos setores e categorias da sociedade civil, o SINASEFE é uma destas entidades. Nessa notícia-crime, o grupo está representado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e Associação de Juízes para a Democracia (AJD).
Fonte: Sinasefe Nacional
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