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15 de julho 2026
CCJ da Assembleia aprova projeto que cria órgão para gestão de recursos hídricos no Estado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto que autoriza a criação do Instituto das Águas do Rio Grande do Sul. A proposta funda um órgão com autonomia administrativa e financeira, com objetivo de fortalecer a gestão dos recursos hídricos. O projeto, de autoria do deputado estadual Miguel Rossetto (PT), será analisado agora pelas comissões de mérito antes de seguir para votação em plenário.Entre as atribuições previstas para o Instituto das Águas estão a coordenação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, o monitoramento das águas, a gestão das redes hidrometeorológicas, e coordenação de ações para prevenção e mitigação dos impactos de secas, estiagens e enchentes. O território hidrográfico gaúcho é dividido em 25 bacias hidrográficas com gestão descentralizada. Por isso, o novo órgão dará apoio permanente aos comitês responsáveis por cada bacia.A proposta se baseia em outros institutos estaduais para gestão de recursos hídricos, como os institutos de Minas Gerais, Ceará e do Rio de Janeiro. A autarquia integrará o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).“As enchentes de 2024 e as estiagens recorrentes mostraram que o Rio Grande do Sul precisa fortalecer sua capacidade de planejar, monitorar e proteger seus recursos hídricos. O Instituto das Águas é uma resposta estrutural para que o Estado tenha uma gestão técnica, integrada e permanente das nossas águas”, afirmou Rossetto.Fonte: Sul 21 / Imagem: Lucas Kloss/ALRS
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